Legislativo apoia Campanha Abril Azul
Ações incluem iluminação especial, palestra e avanços legislativos em prol do autismo
- Postado por Natali Galvao |
- quinta, 10 de abril de 2025 | 11:52 hs
Mobilização. Vereadores, assessores e colaboradores da Câmara Municipal expressam adesão à campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal adere à Campanha Abril Azul, dedicada à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Como parte das ações, a fachada do prédio ficará iluminada na cor azul durante todo o mês, simbolizando o apoio à causa. Além disso, no próximo dia 15, às 19 horas, o plenário da Câmara sediará a palestra ‘Abril Azul - Mês de Conscientização sobre o Autismo’ promovida pela Escola do Legislativo.
O evento contará com a presença da psicóloga e analista comportamental Paula Poletto, especialista em intervenção ABA para autismo e deficiência intelectual, e do professor Luiz Fernando Zuin, diretor da Apae de Matão e do Cateama. Aberta ao público, a palestra tem como objetivo informar e sensibilizar a comunidade sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com TEA e suas famílias.
MEDIDAS LEGISLATIVAS
O Legislativo tem se empenhado na aprovação de projetos que promovem qualidade de vida e acessibilidade para pessoas com TEA. Entre as iniciativas recentes destaca-se a lei que garante o fornecimento gratuito de protetores auriculares para crianças autistas na rede pública de ensino, proposta pelo presidente Paulo Bernardi. A medida visa minimizar impactos sonoros excessivos, prevenindo crises sensoriais e tornando o ambiente escolar mais acolhedor.
Paulo Bernardi também é autor do Projeto de Lei nº 178/2023, que prevê amparo psicológico gratuito para mães, pais e tutores de pessoas com TEA, oferecendo suporte emocional e orientação especializada. Além disso, propôs o Projeto de Lei nº 147/2023, que institui o Censo de Pessoas com TEA e seus familiares no município de Matão. O levantamento permitirá um mapeamento preciso da população autista, auxiliando na formulação de políticas públicas mais eficazes.
Outra ação relevante é o Projeto de Lei do vereador China Calabres, que assegura às crianças autistas e àquelas com restrição alimentar o direito de levar seu próprio lanche para a escola, seja pública ou privada. A iniciativa reconhece a seletividade alimentar comum entre pessoas com TEA e garante suporte para suas necessidades nutricionais específicas.
O vereador Policial Carmo é autor do Projeto de Lei nº 40/2023, que torna obrigatória a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de TEA em escolas públicas e privadas do município, para que os alunos não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico; além do Projeto de Lei nº 44/2023, que estabelece penalidades administrativas para quem cometer atos de discriminação contra pessoas com TEA.
A proposta prevê sanções para pessoas físicas e jurídicas que praticarem qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão, seja presencialmente, em redes sociais ou em veículos de comunicação, causando constrangimento ou exclusão indevida.
Para o presidente Paulo Bernardi, essas iniciativas representam um avanço significativo na promoção da inclusão e do acolhimento às pessoas com TEA e suas famílias. “Nosso papel como legisladores é garantir que crianças, jovens e adultos autistas tenham seus direitos respeitados e possam viver com dignidade. O Abril Azul é um momento de reflexão, mas nossas ações devem ser contínuas ao longo de todo o ano”, enfatizou.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara
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