Agência reguladora de saneamento é apresentada
Convênio com a Ares-PCJ está estabelecido desde 10 de janeiro e vigorará por dez anos
- Postado por Natali Galvao |
- terça, 15 de abril de 2025 | 10:17 hs
No Gabinete. Apresentação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) aconteceu na terça-feira (8)
Foto: Divulgação
Na terça-feira (8) aconteceu a apresentação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), na Prefeitura de Matão. As boas-vindas aos secretários municipais, vereadores e imprensa foram dadas por Carlos Eduardo Futra Matuiski, secretário municipal especial de Concessões Públicas. O Convênio de Cooperação entre a Prefeitura de Matão e a agência reguladora foi assinado no último dia 10 de janeiro e tem validade para dez anos, podendo ser prorrogado.
Cinco integrantes da Ares-PCJ participaram da apresentação: Carlos Roberto de Oliveira (diretor Administrativo Financeiro), Rodrigo Taufic (coordenador de Normatização), João Mateus Boll Gallas (coordenador de Fiscalização), Tiago Alves de Souza (procurador jurídico) e Vinicius Correia (assessor da Diretoria Administrativa Financeira), sendo que os pronunciamentos foram de Carlos, Rodrigo e João.
A Ares-PCJ atuará diante da Águas de Matão e da Companhia Matonense de Saneamento (CMS), empresas concessionárias responsáveis respectivamente pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de efluentes no município. Na referida apresentação, a Águas de Matão foi representada por Daniel Mantovani (diretor) e Isabelly Gonçalves (diretora executiva).
A atuação da agência reguladora ocorrerá através de fundamentos de regulações técnica e econômica, verificando a qualidade dos serviços públicos de saneamento básico (água e esgoto) prestados. A fiscalização dos serviços e a aferição de sua qualidade poderão ocorrer por duas formas de acompanhamento: as fiscalizações direta e indireta. Futuramente, também os quesitos drenagem urbana e resíduos sólidos poderão ser contemplados.
Entre outras funções, a Ares-PCJ definirá regras para a criação e o funcionamento do Conselho de Regulação e de Controle Social, que atuará como órgão representativo e consultivo e será composto por representantes da Prefeitura, das concessionárias e da sociedade civil, visando apoio ao processo decisório da agência reguladora. Entre as atribuições do conselho estão a avaliação de alterações tarifárias e o encaminhamento de reclamações sobre serviços de saneamento básico (água e esgoto).
“Há o curso de uma nova relação, desta vez com Matão. Toda a experiência, todo o conhecimento e atuação da equipe da Ares-PCJ estão à disposição das representações matonenses, bem como da população do município. Vamos trabalhar para estabelecer o correto e aquilo que for melhor para todos os usuários”, resume Carlos de Oliveira.
ARES-PCJ
Criada em maio de 2011, com sede em Americana, a agência reguladora é formada por um consórcio público que atende atualmente a 40 municípios consorciados e 41 conveniados, sendo que novos convênios se sucedem, expandindo constantemente a área de atuação do órgão. A Ares-PCJ tem como instância máxima a Assembleia Geral, que ocorre duas vezes ao ano, integrada pelos prefeitos dos municípios consorciados/conveniados. A abrangência da agência reguladora contempla hoje aproximadamente 11 milhões de habitantes, sendo uma das cinco maiores entidades reguladoras de saneamento básico do Brasil.
Os cargos da Ares-PCJ são ocupados por servidores concursados, exceção aos três cargos de diretorias (Técnico-Operacional, Administrativa-Financeira e Geral), seus respectivos assessores e a função de ouvidoria, todos ocupados por profissionais que foram aprovados pela Assembleia Geral dos Prefeitos. No total, a equipe é constituída atualmente por 40 pessoas, mas o quadro deverá se expandir para 50 após a realização de um novo concurso público, pela Vunesp.
OUVIDORIA
Os representantes da Ares-PCJ informaram que o papel de fiscalização da agência não retira a obrigação da existência do acompanhamento da execução dos serviços por parte da Prefeitura, que é a concedente. Também destacaram que a concessionária tem obrigação de disponibilizar canal de Ouvidoria, atendendo as reclamações dos usuários, formalizando-as através de protocolo e buscando a solução dos problemas, como já vem ocorrendo.
Concomitantemente, a agência reguladora também possui a sua Ouvidoria, traduzindo-se como uma segunda instância na solução das demandas. Casos levados à concessionária que não foram solucionados podem ser encaminhados à Ouvidora da Ares-PCJ, que possui competência de fiscalização e de aplicação de penalidades, caso o problema não seja solucionado em tempo hábil.
A Ouvidoria da agência reguladora é responsável pelo relacionamento entre a Ares-PCJ e os usuários, prestadores dos serviços de saneamento e a comunidade. É um canal direto em que o usuário pode enviar sua manifestação (reclamação, denúncia, sugestão e elogio) quando não conseguir ter suas solicitações atendidas pelos prestadores dos serviços de água e esgoto nos municípios associados e conveniados, ou ainda elogiar as boas práticas e adequada prestação dos serviços.
A reclamação, denúncia, sugestão ou o elogio devem ser feitos antes junto aos serviços de atendimento ao cliente de cada um dos prestadores de serviços. Munida de número de protocolo, registro de atendimento ou ordem de serviço, a pessoa poderá acompanhar e comprovar sua solicitação. Nos casos em que esse contato não for satisfatório, deve-se contatar a Ouvidoria da agência reguladora.
Portanto, a Ouvidoria da Ares-PCJ deverá ser acionada depois, somente quando o prestador não resolver o problema ou não atender satisfatoriamente a solicitação. O fornecimento do protocolo é imprescindível para a localização do chamado inicial e obrigatório para o registro da solicitação na Ouvidoria da agência reguladora.
A partir do contato, a Ouvidoria da Ares-PCJ encaminhará a manifestação ao prestador de serviço e atuará como facilitadora da solução do conflito, tomando as providências cabíveis de acordo com resolução específica sobre o tema. O canal de contato mais propício com a Ouvidoria da agência reguladora é o 0800 771-1445, número que não recebe ligações de telefone celular. “Sendo assim, o usuário tem a Ouvidoria da Águas de Matão, a Ouvidoria da Prefeitura (presencial, por telefone ou e-mail) e, em segunda instância, a Ouvidoria da Ares-PCJ”, ressalta Matuiski.
Fonte: Rogério Bordignon
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