Ademir propõe debate a Programa de Adoção de Animais do Canil
Vereador pediu a realização de Audiência Pública para discutir a proposta
- Postado por Natali Galvao |
- sábado, 01 de março de 2025 | 16:22 hs
Ademir de Souza. "Essa situação do Canil compromete a capacidade de acolhimento e torna necessária a implantação de um programa que promova a adoção responsável"
Foto: Divulgação
O vereador Ademir de Souza apresentou, na Sessão Ordinária da segunda-feira (24), uma indicação em que pede a realização de Audiência Pública para debater a proposta de criação de um Programa de Adoção de Animais acolhidos pelo Canil Municipal. Ademir destacou que o local abriga mais de 300 animais; todavia, a quantidade de pessoas que adotam pets é insuficiente para impedir que o número de animais continue aumentando.
“Essa situação do Canil compromete a capacidade de acolhimento e torna necessária a implantação de um programa que promova a conscientização quanto à adoção responsável, campanhas de combate aos maus tratos, incentivos fiscais para quem aderir ao programa. No entanto, o mais importante é dar aos animais a oportunidade de terem um tutor e uma casa, condição que serviu de inspiração para o nome sugerido ao programa: ‘Na Minha Casa tem PET’”, argumenta o vereador.
Ademir destaca que o Canil Municipal deve entregar um animal que esteja vacinado, vermifugado, com chip contendo informações do pet, além de dar o direito a três consultas e três tipos de exames para o animal num período de 12 meses. Por fim, o anteprojeto prevê também a isenção do pagamento de IPTU do imóvel da pessoa que adotar um pet do Canil Municipal, por período de 12 meses.
Durante a execução do programa, a proposta prevê ainda o acompanhamento do animal, a ser realizado por profissionais do Canil ou em parceria com ONGs que atuam pela causa animal, na casa do adotante, através de relatórios mensais. Se irregularidades forem constatadas, o adotante pode ser penalizado e ainda responder civil e criminalmente pelo ato.
Outro incentivo à adoção, previsto no anteprojeto, diz respeito aos cidadãos em débito com a Prefeitura poderem quitar a dívida com desconto de multas, juros e correção e ainda terem um desconto especial na dívida se o recurso for depositado na conta específica do Programa de Adoção dos Pets. Para finalizar, o vereador destaca o pedido da realização de um amplo debate sobre a proposta, que poderá servir de referência a um grande programa, razão pela qual Ademir salienta a importância de as pessoas participarem das discussões e apresentarem sugestões durante a Audiência Pública.
REFORMA DA DELEGACIA
Na mesma Sessão Ordinária, Ademir de Souza também solicitou ao secretário estadual de Segurança, Guilherme Muraro Derrite, a liberação de R$ 460 mil para que se realize a reforma do prédio que abriga a Delegacia de Polícia localizada no centro de Matão. Segundo Ademir, na ocasião da entrega da Delegacia de Defesa da Mulher (em 2024), construída em parceria entre o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Matão, os delegados Alfredo Gagliano Junior e Marlos Marcuzzo solicitaram a elaboração de um Projeto de Reforma. Assim, havendo o Projeto Executivo, Elétrico, Memorial, Planilhas e outras peças complementares, chegou-se a um custo de R$ 460 mil.
Fonte: Gabinete do Vereador Ademir de Souza
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