Orçamento Municipal para 2027 é estimado em R$ 459 milhões

Encaminhado pelo Executivo à Câmara, Projeto de Lei estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura, postado por Natali Galvão

8 de outubro de 2026, 10h30

Willian Bassi. “A partir das estimativas de receitas, são definidas as despesas para a manutenção dos serviços públicos e para o atendimento às demandas da população”

O Orçamento do Município de Matão para o exercício financeiro de 2027 está estimado em R$ 459.087.018,00. A previsão consta no Projeto de Lei nº 167/2026, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. A leitura do projeto foi realizada na Sessão Ordinária da terça-feira (6), após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 pelo Legislativo, ocorrida em setembro.

A proposta prevê a receita bruta de R$ 516.136.848,00. Desse valor, R$ 57.049.830,00 correspondem às deduções da receita destinadas à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a dedução desse valor chega-se ao montante de R$ 459.087.018,00, que corresponde ao valor líquido da receita previsto no Projeto de Lei e ao total das despesas orçamentárias fixadas para o exercício de 2027.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

Entre os órgãos da Administração Municipal, a Secretaria de Educação e Cultura apresenta a maior previsão orçamentária para 2027, com R$ 147.944.815,77. Na sequência está a Secretaria de Saúde, com previsão de R$ 103.675.730,00. Também estão entre as maiores previsões a da Secretaria de Administração e Finanças, com R$ 59.484.553,03, e a da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com R$ 39.377.337,00.

A proposta contempla ainda recursos para as demais áreas, incluindo Serviços Públicos e Manutenção; Desenvolvimento Social e Cidadania; Segurança, Trânsito e Defesa Civil; Esportes; Obras e Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Econômico; Concessões Públicas, além dos demais órgãos municipais. Segundo o secretário de Administração e Finanças, Willian Di Gaetano Bassi, a elaboração do orçamento considera as estimativas de arrecadação própria do município, as transferências constitucionais e demais receitas previstas para o próximo exercício.

“O orçamento é uma importante ferramenta de planejamento da administração pública. A partir das estimativas de receitas, são definidas as despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos e para o atendimento das demandas da população, sempre buscando preservar o equilíbrio das contas municipais”, explica o secretário.

PRÓXIMAS ETAPAS

Após a leitura em plenário, o Projeto de Lei nº 167/2026 seguirá os trâmites previstos pelo Legislativo Municipal. A proposta deverá ser discutida em audiência pública promovida pela Câmara, oportunidade em que serão apresentados e debatidos os dados e as previsões que integram o orçamento para o próximo exercício. Também deverão ser iniciadas pelos vereadores as discussões relacionadas às Emendas Impositivas, que correspondem à destinação de recursos indicada pelos parlamentares para determinadas ações e projetos, observados os procedimentos legais e a aprovação do orçamento.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser apreciado e votado pela Câmara Municipal até o encerramento da Sessão Legislativa de 2026, conforme o calendário e os prazos previstos na legislação. Depois de aprovado e cumpridas as demais etapas legais, o Orçamento Municipal entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, orientando a previsão das receitas e a execução das despesas públicas ao longo do exercício.