Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é realizada

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRIAMA), com o apoio da Prefeitura de Matão, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania,  realizou na terça-feira (22), na Casa da Cultura, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, o encontro reuniu representantes do Poder Público, entidades sociais, Conselho Tutelar, profissionais e instituições que atuam na proteção e atendimento de crianças e adolescentes.

A Conferência promoveu debates, avaliação das políticas públicas e construção coletiva de propostas, organizadas em seis eixos: Aprimoramento do Controle Social; Fortalecimento dos Conselhos Tutelares; Convivência Familiar e Comunitária; Prevenção e Enfrentamento às Violências; Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador; e Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas.

Entre as atividades estiveram a aprovação do Regimento Interno, formação dos Grupos de Trabalho Temático, plenária de aprovação das propostas e eleição dos representantes que participarão da Conferência Estadual.

Participação e compromisso com a infância

A abertura contou com a presença do prefeito Cido Ferrari, do vice-prefeito Diego Mingorance, da presidente do COMCRIAMA, Caren Cristina Comelli, e dos secretários Ênio Langhi, de Desenvolvimento Social e Cidadania; Willian Di Gaetano Bassi, de Administração e Finanças; e Orivaldo Reguin Faro, de Saúde.

Destaque para a apresentação cultural do Núcleo Assistencial Espírita Edo Mariani, com dança e coral realizados por crianças e adolescentes dos projetos SOS Cidadania e Pequeno Cidadão, desenvolvidos em parceria com a Prefeitura de Matão.

O prefeito Cido Ferrari destacou a importância do trabalho conjunto em favor da infância e agradeceu a participação das entidades e instituições envolvidas. “Cuidar das crianças no presente é construir o futuro, no qual todos tenham o direito: à saúde, educação, lazer e alimentação de qualidade”, afirmou.

O chefe do Executivo também destacou ações do município para ampliar o atendimento à infância, entre elas a meta de, até 2027, oferecer 100% de vagas em creches, com novas unidades previstas para o Portal Terra da Saudade e o Nova Cidade.

O prefeito informou ainda que está em construção uma Casa de Acolhimento para crianças e adolescentes, em acolhimento institucional, com previsão de conclusão até o final de 2026, e citou a elaboração de um planejamento – conduzido pela Secretaria de Educação e Cultura - para orientar, pelos próximos dez anos, as ações da educação, saúde e assistência municipais, voltadas à infância.

Crianças e adolescentes precisam ter voz

O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Ênio Langhi, agradeceu aos servidores, entidades e instituições que atuam de forma intersetorial na defesa dos direitos da infância e adolescência.

Segundo ele, a Conferência também representa um importante espaço de escuta e participação social, levando as discussões para os diferentes espaços de trabalho e para as comunidades.

“Eles representam o presente e precisam ter voz ativa”, ressaltou Langhi, destacando que a participação pode contribuir para a criação de novas políticas públicas e melhorias no atendimento à população. “Esperamos que todos aqui presentes, levem esse olhar a respeito do atendimento a criança e ao adolescente, para suas instituições e comunidades”, concluiu.

Palestra e debates

A programação contou com a participação do psicólogo e especialista em Gestão de Projetos William Silva dos Santos. Tendo atuado como Delegado Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ele conduziu as discussões da plenária e ministrou a Palestra Magna.

O papel do COMCRIAMA

O COMCRIAMA é um órgão deliberativo e fiscalizador das políticas de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com participação paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, o Conselho acompanha e fiscaliza políticas, programas e projetos, contribuindo para o fortalecimento da proteção integral.

Fortalecimento da participação social

Realizadas a cada dois anos, as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são espaços de participação popular, avaliação das políticas públicas e construção coletiva de propostas.

Em Matão, o encontro reforça a articulação entre Poder Público, entidades e sociedade na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e participantes ativos da sociedade.