Câmara aprova quatro projetos do Executivo

O vereador Ademir de Souza (1º secretário da Câmara Municipal de Matão) encaminhou na condição de líder do Governo, durante a Sessão Ordinária realizada na terça-feira (18), a votação de quatro Projetos de Lei (números 144, 151, 153 e 154), providos pelo prefeito Cido Ferrari, que fazem alterações no orçamento e autorizam permuta de área para abertura de rua, construção de usina fotovoltaica e criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC).

Ademir destacou a aprovação do PL 144/2026, sobre a criação do FMC. “Por exigência legal, este fundo deve ser criado nos municípios para recebimento de recursos para investimentos em cultura. Todos os recursos, sejam de origem municipal, estadual ou federal, passarão a ser realizados no FMC e geridos pelo Poder Executivo com acompanhamento do Conselho de Cultura”, comenta o vereador.

Ele destacou ainda a permuta autorizada pela Câmara, através do PL 151/2026, de uma área no bairro Nova Cidade onde a Prefeitura agora poderá concluir o prolongamento da Rua Lino Trevisan até o encontro com a Rua Marlene David dos Santos, uma antiga reivindicação. “Após a permuta autorizada, a Prefeitura poderá providenciar o projeto e a posterior execução das obras”, cita.

O vereador coloca que a aprovação do PL 153/2026 permitirá à Prefeitura abrir licitação para a construção da segunda usina fotovoltaica de Matão. “Como se sabe, a Prefeitura já está na fase final da conclusão das obras da Usina na Rodovia Faria Lima e agora construirá a segunda usina, que gerará muita economia aos cofres municipais com a redução da despesa com contas de energia”, resume Ademir.

Os vereadores também aprovaram o PL 154/2026 que permite a continuidade das parcerias com as Cooperativas de Reciclagem, que passarão a realizar Termos de Colaboração com o município.