Câmara apoia a campanha Agosto Lilás

A Câmara Municipal de Matão aderiu à campanha Agosto Lilás, mobilização nacional dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Como forma simbólica de apoio à iniciativa, a fachada do Legislativo permanecerá iluminada na cor lilás durante todo o mês de agosto.

A campanha foi criada em referência ao mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), considerada um dos mais importantes instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. Neste ano, a legislação completa 20 anos, reforçando a importância da conscientização, da prevenção e do combate à violência de gênero.

Nos últimos anos, a Câmara Municipal de Matão, em conjunto com o Poder Executivo, aprovou importantes legislações voltadas à proteção das mulheres e ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência, entre elas:

Lei Ordinária nº 5.378/2020 – Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, celebrado em 25 de novembro, com ações de conscientização e prevenção;

Lei Ordinária nº 5.496/2021 – Determina que bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares prestem auxílio às mulheres que se encontrem em situação de risco;

Lei Ordinária nº 5.520/2021 – Garante prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede pública municipal;

Lei Ordinária nº 5.968/2024 – Institui o Protocolo "Não é Não", que assegura atendimento rápido e humanizado a mulheres vítimas de assédio ou violência em bares, restaurantes e eventos;

Lei Ordinária nº 6.011/2024 – Cria a campanha "Sinal por Ajuda", permitindo a denúncia silenciosa de casos de violência doméstica por meio de sinais gestuais;

Lei Ordinária nº 6.161/2025 – Determina a divulgação do telefone Disque 180 em carnês de tributos municipais e em materiais oficiais de comunicação;

Lei Ordinária nº 6.419/2026 – Reserva no mínimo 5% das unidades habitacionais de programas de habitação popular do município para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;

Compromisso permanente

Para o presidente da Câmara Municipal, China Calabres, o enfrentamento à violência contra a mulher exige o envolvimento de toda a sociedade.

"O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos nós. Precisamos fortalecer a conscientização, incentivar a denúncia e apoiar todas as mulheres que enfrentam situações de violência. A Câmara Municipal continuará trabalhando para ampliar a proteção, promover políticas públicas e contribuir para a construção de uma sociedade mais segura e igualitária para todas."

Canais de denúncia

Mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que presencie casos de agressão podem denunciar pelos seguintes canais:

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher (24 horas, gratuito e sigiloso);

Disque 100 – Direitos Humanos;

190 – Polícia Militar;

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM): 3382-5823.