Vereadores autorizam créditos suplementares de R$ 4,5 mi

A Câmara Municipal de Matão aprovou, em Sessão Ordinária realizada na manhã da terça-feira (14), sete Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo que autorizam a inclusão suplementar de R$ 4.507.011,72 no Orçamento Municipal de 2026. Os recursos serão destinados a investimentos nas áreas de saúde, segurança pública e meio ambiente.

Entre os aprovados, o PL nº 121 destina R$ 100 mil para aquisição de equipamentos à Guarda Municipal por meio de parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Na área da Saúde, o PL 129 autoriza a aplicação de R$ 226.353,72 para atender às Emendas Impositivas nº 37/181/2024 e 38/181/2024, destinadas à aquisição de exames laboratoriais. O PL 138 prevê abertura de crédito de R$ 200 mil, oriundos de Emenda Parlamentar do deputado federal Paulo Teixeira para a compra de insumos destinados aos portadores de diabetes.

O PL 140 autoriza Crédito Suplementar de R$ 1,5 milhão, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde e destinados à aquisição de insumos de enfermagem, materiais para procedimentos clínicos, campanhas de vacinação, serviços médicos, exames, consultas, apoio às equipes multiprofissionais e ações coletivas de promoção da saúde. O PL 141 contempla R$ 380.658,00 para fortalecimento da atenção básica de saúde, por meio de Emenda Parlamentar do deputado federal Arlindo Chinaglia.

Autorizando o crédito suplementar de R$ 200 mil, proveniente de Emenda do deputado federal David Soares, o PL 142 viabiliza a aquisição de materiais de uso contínuo destinados à rede municipal de saúde. Na área ambiental, o PL 143 prevê a abertura de crédito no valor de R$ 1,9 milhão para o início da operação de Resíduos da Construção Civil (RCC) na área adquirida pela Prefeitura, ampliando a estrutura de gerenciamento e destinação adequada desses resíduos.

O líder do Governo na Câmara, vereador Ademir de Souza (1º secretário), comenta que “a aprovação dos projetos possibilita a adequação do Orçamento Municipal de 2026 para receber os recursos e viabilizar novos investimentos em serviços públicos. As medidas permitirão a aquisição de equipamentos e materiais, além da ampliação das ações nas áreas de saúde, segurança pública e meio ambiente, beneficiando diretamente a população”.