Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência é disponibilizada

A Prefeitura de Matão, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, disponibiliza o cadastro e a emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMIPCD). O documento tem como objetivo facilitar a identificação das pessoas com deficiência, agilizar o atendimento, contribuir para o acesso a direitos e fortalecer as políticas públicas de inclusão no município. Pessoas com fibromialgia também podem solicitar a carteira, desde que a condição seja comprovada por laudo médico atualizado.

A CMIPCD pode ser solicitada por pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla. A emissão também contempla pessoas com fibromialgia, conforme previsto na legislação municipal.

A carteira é especialmente importante para pessoas com condições que nem sempre apresentam características visíveis. Nesses casos, o documento pode contribuir para que a condição e as limitações enfrentadas pelo cidadão sejam reconhecidas durante atendimentos e no acesso a serviços e direitos.

Fibromialgia

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma condição caracterizada por dor muscular generalizada e crônica, com duração superior a três meses, sem evidência de inflamação nos locais de dor.

A condição pode estar acompanhada de sintomas como sono não reparador, cansaço, alterações do humor, ansiedade e depressão. Também são relatadas, por alguns pacientes, dificuldades de concentração e alterações de memória.

Por não apresentar necessariamente sinais externos perceptíveis, a fibromialgia pode ser considerada uma condição de difícil identificação por outras pessoas. Nesse contexto, a carteira busca facilitar o reconhecimento da situação do cidadão e promover maior acolhimento durante os atendimentos.

Inclusão e acolhimento

O secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Enio Langhi, destaca que a iniciativa é importante principalmente para pessoas que possuem condições que não são imediatamente perceptíveis.

“Como a fibromialgia, existem outras condições que impactam profundamente a qualidade de vida e geram limitações significativas no dia a dia das pessoas. Nesse sentido, a Carteira Municipal é um instrumento que facilita e contribui com essas pessoas. O objetivo desta Lei é promover mais respeito, acolhimento e inclusão”, afirmou.

A Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência foi instituída pela Lei Ordinária nº 6.396, de 2 de junho de 2026, de autoria do vereador Ademir de Souza. A emissão começou a ser realizada em Matão no mês de junho.

Desde o início do serviço, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania já realizou mais de 50 emissões do documento.

Como solicitar

A CMIPCD pode ser solicitada pela própria pessoa com deficiência ou por seu representante legal. Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, localizada na Rua Cesário Motta, nº 853, no Centro.

Também é possível obter informações e encaminhar a documentação pelo WhatsApp (16) 99766-1727.

Para solicitar a emissão da carteira, é necessário apresentar:

Foto 3x4;
Cartão do SUS;
Comprovante de residência atualizado;
Documento oficial de identificação com foto;
Laudo médico atualizado contendo a identificação da deficiência e o respectivo código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
Documentos do responsável legal, quando aplicável.

A iniciativa busca ampliar o reconhecimento das pessoas com deficiência e de cidadãos que enfrentam condições que podem não ser imediatamente perceptíveis, contribuindo para um atendimento mais adequado e para o fortalecimento das políticas de inclusão em Matão.