Câmara realizará duas audiências públicas

A Câmara Municipal de Matão promoverá, nos dias 23 e 25 de junho, duas Audiências Públicas abertas à participação da população. Os encontros têm como objetivo ampliar a transparência, fortalecer o diálogo com a comunidade e incentivar a participação cidadã em temas estratégicos para o desenvolvimento do município.

LDO 2027 em debate

A primeira Audiência Pública será realizada no dia 23 de junho (terça-feira), às 18h, e terá como objetivo a discussão prévia da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2027, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e definindo as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos.

Projetos sobre áreas públicas

No dia 25 de junho (quinta-feira), às 18h, será realizada a segunda Audiência Pública para discutir, antes da votação, os Projetos de Lei nº 118 e nº 122/2026, de autoria do Executivo Municipal.

As propostas tratam da desafetação e da afetação de áreas públicas, com o objetivo de adequar a destinação dos imóveis ao planejamento urbano municipal, promover a compensação de áreas e garantir a regularização patrimonial.

Os munícipes poderão acompanhar as discussões presencialmente, no plenário da Câmara Municipal, e também por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da instituição.

Demandas, sugestões e manifestações relacionadas aos temas das audiências poderão ser encaminhadas previamente para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.