Toninho Giannini discute jornada e escala de trabalho

Uma comitiva liderada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) esteve em Brasília (DF) na terça-feira (5) para articulações políticas e institucionais junto a parlamentares do Congresso Nacional. O objetivo principal foi discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso), assim como a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 ou até 36 horas.

Entre outros pontos, a comitiva da Fecomércio-SP – composta por empresários, dirigentes, parlamentares e outras lideranças – argumentou que a mudança prejudicará o setor e pediu compensações da União, caso a proposta avance. A entidade afirma não ser contrária ao debate sobre a jornada de trabalho, mas sustenta que mudanças dessa natureza precisam respeitar a realidade econômica do país e as especificidades de cada segmento.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio-Matão), Antonio Geraldo Giannini (Toninho), um dos diretores do Conselho da Fecomércio-SP, foi convidado pela entidade para compor o grupo que dialogou com parlamentares e lideranças. Um dos encontros ocorreu com o presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta. Sobre as reuniões em Brasília e a referida PEC, A Comarca entrevistou Toninho Giannini.

Reduzir a escala e a jornada de trabalho é viável?

Reduzir a escala e a jornada é um tema muito complexo, pois envolve produtividade, custos e organização das empresas. Estudos apresentados pela Fecomércio-SP indicam que a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar os custos em até R$ 158 bilhões na folha de pagamento. Esse montante seria ainda maior – de R$ 610 bilhões – se vigorar a proposta de diminuir a jornada para 36 horas semanais. A medida afetaria diretamente cerca de 62% dos trabalhadores formais do país, com mais reflexos em setores intensivos em mão de obra, como comércio e serviços. Além disso, a diminuição da jornada sem redução salarial implicaria aumento de aproximadamente 10% no custo da hora trabalhada, pressionando margens já reduzidas, principalmente entre as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A proposta representa aumento de 22% no custo da hora trabalhada, de acordo com estimativas da Fecomércio-SP. O fim abrupto da escala 6x1 não assegura melhoria nas condições de vida do trabalhador e pode comprometer pilares do bem-estar econômico. O aumento no custo do trabalho tende a reduzir contratações e ampliar demissões. Estudos apontam para a possível eliminação de até 1,2 milhão de postos formais. Segundo a Fecomércio, custos mais altos estimulam a substituição por colaboradores de salário mais baixo e informalidade; além disso, o risco é o aumento de ‘bicos’, informalidade, insegurança jurídica e queda de produtividade. Varejo, agricultura e construção civil concentram grande parte dos vínculos com jornada entre 41 e 44 horas semanais e têm papel central na geração de empregos e renda. Alterações abruptas nessas atividades podem desorganizar cadeias produtivas inteiras, afetando fornecedores, logística, serviços associados e consumo. Com custos mais elevados e menor produção, o repasse para preços tende a ser inevitável. A experiência internacional mostra que mudanças bem-sucedidas são graduais; a redução imediata de 480 horas anuais não encontra precedentes. O debate, portanto, deve focar em trabalhar melhor, com renda estável, segurança jurídica e diálogo social.

Qual a situação entre os parlamentares e lideranças em Brasília?

Há o contexto geral do período pré-eleitoral e, neste cenário, empresários, lideranças do comércio e parlamentares defenderam cautela, diálogo técnico e mais racionalidade do Poder Público antes de qualquer decisão sobre modelos como escalas de trabalho 5x2 ou 4x3. Tudo o que for apressado e fora da realidade poderá comprometer a sustentabilidade das empresas e a geração de empregos. O debate não pode ser conduzido por questões eleitorais. Qualquer ajuste deve ser construído de forma equilibrada, mediante negociação coletiva, preservando a geração de empregos e a viabilidade dos negócios.

Um abaixo-assinado foi entregue.

Sim. Recentemente, a Fecomércio-SP assinou o ‘Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil’, ao lado de uma centena de representantes do setor. O documento traz quatro prioridades: a preservação dos empregos formais, a produtividade como base para gerar desenvolvimento social e sustentabilidade econômica, a diferenciação por setor e o uso da negociação coletiva para ajustes de jornadas e salários e a promoção de debates técnicos aprofundados, além de governança de diálogo social sobre esse tipo de mudança. A discussão sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho levou empresários do varejo a iniciar uma mobilização institucional e, através do Conselho do Comércio Varejista, um abaixo-assinado foi entregue ao Congresso Nacional, pedindo a ampliação do debate sobre as propostas de alteração da jornada, a abertura de diálogo direto com parlamentares e o adiamento de decisões consideradas precipitadas. A iniciativa também defende que eventuais mudanças sejam analisadas com base em dados técnicos, levando em conta impactos sobre custos, emprego, competitividade e sustentabilidade das empresas.

E quanto ao setor público, as Prefeituras e os Governos Estaduais?

A mudança na jornada de trabalho também poderá provocar um efeito direto sobre as Prefeituras, Governos Estaduais e serviços públicos. A folha de pagamentos ficaria mais cara, sem compensação. Prefeituras e Governos Estaduais dependem amplamente da terceirização de serviços essenciais, como os de saúde, limpeza urbana e transporte. Com a redução da jornada, o custo trabalhista das empresas contratadas aumentará e essa diferença recairá sobre os contratos sem nenhuma previsão de repasse ou compensação por parte do Governo Federal. O aumento da folha – direta ou indiretamente – pressionaria os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, se esse impacto não for equilibrado, o orçamento pode sofrer consequências legais e a responsabilidade recair sobre a gestão municipal. Com menos recursos disponíveis, a oferta de serviços essenciais tende a ser impactada, com atendimentos e serviços mais lentos. Então, para manter a mesma cobertura, os municípios precisarão contratar mais pessoas, o que significa novos concursos públicos, ampliação de quadros e uma gestão de equipes mais complexa, sem estrutura ou orçamento previsto para essa transição.

A Fecomércio-SP não é contra mudanças na jornada de trabalho.

Contrária, não é. Mas do jeito que está, o prejuízo será enorme. Para a Fecomércio-SP, propostas que busquem melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores são bem-vindas, mas a redução da jornada de trabalho e de escalas tende a gerar mais impactos negativos do que positivos. Diante do aumento de custos e da impossibilidade de absorvê-los, as empresas buscarão alternativas como reduzir contratações, demitir funcionários celetistas, demitir funcionários mais experientes e de maior salário por trabalhadores com salário menor e, nos casos em que a presença do trabalhador é obrigatória, haverá repasse para os preços, gerando inflação, entre outras consequências negativas. Nesse último caso, o impacto sobre os serviços públicos está sendo pouco debatido. Como lidar com a necessidade de cobrir a escala de enfermeiros, motoristas de ônibus, entre outros profissionais?

As negociações coletivas são importantes, para a entidade.

Sim. Para a Fecomércio-SP, a negociação coletiva protege mais do que uma imposição legal, permitindo adaptar jornadas à realidade de cada setor, preservar empregos onde a produtividade seja menor e buscar reduções onde haja espaço econômico. A imposição legal uniforme substitui essa flexibilidade por rigidez, desconsiderando diferenças regionais, setoriais e econômicas.