Roberto Hiro autoriza implantar aplicativo no transporte público

A Câmara Municipal aprovou, na segunda-feira (30), um Substitutivo ao Projeto de Lei nº 258/2025, de autoria do vereador Roberto Hirochi Haraguchi (Roberto Hiro), que dispõe sobre a autorização para criação, em Matão, de um aplicativo que permite aos usuários de transportes públicos coletivos a terem acesso, em tempo real, à localização dos ônibus e ao tempo de chegada nas paradas, visando contribuir para o acesso universal à cidade e para a efetivação das informações relativas ao sistema.

Este aplicativo deverá informar as linhas disponíveis, seus respectivos horários e a localização dos veículos por meio de sistema de geolocalização, bem como o tempo estimado para a chegada ao local de embarque. Os usuários dos serviços terão o direito de ser informados, em linguagem acessível e de fácil compreensão, e mediante transparência ativa e em formato aberto.

A criação e a implementação do aplicativo não implicam alteração, aditamento ou impacto sobre contratos administrativos de concessão ou permissão de transporte público coletivo atualmente em vigor, nem geram obrigação adicional às respectivas contratadas. O Poder Executivo poderá implementar o aplicativo por meios próprios, diretamente ou por intermédio de soluções tecnológicas sob sua responsabilidade, observada a legislação aplicável.

“Minha iniciativa busca modernizar o transporte público em Matão, garantindo aos usuários o direito à informação em tempo real. Esta é uma medida alinhada aos princípios da eficiência, da transparência e dos direitos do consumidor”, considera o vereador.

“A implementação do aplicativo se justifica por diversos fundamentos legais e de interesse público, como direito à informação e eficiência do serviço público; Política Nacional de Mobilidade Urbana e competência municipal, fazendo Matão se posicionar como município comprometido com a sustentabilidade, a eficiência, a inovação e a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos”, diz Hiro.