Conselho Municipal do Fundeb tem novos membros empossados

No último dia 31, a Prefeitura de Matão – por meio da Secretaria de Educação e Cultura, em parceria com a Casa dos Conselhos – realizou a cerimônia de posse da nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs-Fundeb). O ato, que oficializa o mandato para o quadriênio 2026-2030, aconteceu na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito e reuniu representantes do poder público, profissionais da rede de ensino, pais, estudantes e membros da sociedade civil.

Durante a cerimônia, o prefeito Cido Ferrari, a diretora do Departamento de Educação, Claudionice Bellintani, e o responsável pela Casa dos Conselhos, Murillo Pinotti, realizaram a diplomação dos 28 conselheiros (14 titulares e 14 suplentes), nomeados oficialmente pela Portaria nº 16.337. “É fundamental termos um conselho atuante e comprometido, que acompanhe de perto a aplicação dos recursos da educação. Isso garante mais transparência, responsabilidade e, principalmente, qualidade no ensino oferecido às nossas crianças e jovens”, afirmou Cido Ferrari.

Claudionice Bellintani também reforçou o compromisso da administração municipal com a gestão democrática. “A participação dos conselhos fortalece a educação pública, pois amplia o diálogo com a sociedade e garante que as decisões sejam tomadas de forma mais transparente e coletiva. Nosso compromisso é continuar apoiando e valorizando esse trabalho”, ressaltou.

Para Murillo Pinotti, o suporte institucional aos conselheiros é essencial. “A Casa dos Conselhos tem o papel de fortalecer a participação democrática e auxiliar na estruturação de todo esse processo de formação do novo mandato, oferecendo segurança jurídica. Realizar essa cerimônia de posse de forma presencial é um passo fundamental para garantir a lisura, dar total transparência a cada etapa e valorizar o compromisso que cada cidadão está assumindo com a educação da nossa cidade”, reforçou.

Logo após a posse formal foi realizada a primeira reunião extraordinária do novo colegiado, para a eleição da nova diretoria do Cacs-Fundeb. De forma democrática e transparente, com candidaturas abertas aos conselheiros titulares e respeitando a legislação vigente, a conselheira Natália Ramos – diretora da Emei ‘Prefeito João Féchio’ e representante do segmento dos diretores das escolas básicas públicas – foi eleita a nova presidente do Conselho. Para a vice-presidência, o colegiado elegeu André Luís dos Santos Dias, representante da organização da sociedade civil Associação Pão Nosso (APN).

O Cacs-Fundeb é um órgão independente e de vital importância para a educação municipal. Sua principal finalidade é acompanhar e exercer o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação de todos os recursos do Fundo Nacional repassados ao município. O Conselho atua diretamente na fiscalização de obras, serviços escolares e no monitoramento do censo escolar, além de ser responsável por analisar e emitir pareceres sobre as prestações de contas da Secretaria de Educação.

A atuação dos membros do Conselho do Fundeb não é remunerada, sendo considerada por lei uma atividade de relevante interesse social. A nova composição exercerá suas funções até o ano de 2030.