Ana Mondini institui a Festa da Colheita da Goiaba

Na segunda-feira (30), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade três Projetos de Lei (PLs) da vereadora Ana Maria Freire da Silva Mondini: o 13/2026, que institui a ‘Festa da Colheita da Goiaba’; o 36/2026, que dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e o 54/2026, que implanta a Política Municipal de Manutenção, Conservação e Contingência das Vias e Estradas Rurais de Matão.

Incluída no Calendário de Eventos do Município, a ‘Festa da Colheita da Goiaba’ ocorrerá anualmente, preferencialmente no mês de maio, período correspondente ao pico da colheita da goiaba, conforme o calendário agrícola do estado de São Paulo. A data específica do evento será definida anualmente pelo Poder Executivo, em conjunto com a entidade organizadora, observadas as condições climáticas, produtivas e logísticas, devendo ser realizada no distrito de São Lourenço do Turvo.

A organização, coordenação e administração do evento ficarão sob responsabilidade da Associação de Moradores e Amigos do Distrito de São Lourenço do Turvo, podendo contar com apoio institucional do Poder Público Municipal e parcerias com entidades públicas e privadas. O Poder Executivo está autorizado a celebrar convênios, parcerias, termos de cooperação e outros instrumentos congêneres com entidades ligadas à cultura, turismo, agricultura, fruticultura e ao desenvolvimento econômico.

“Minha iniciativa reconhece a importância econômica, social e cultural da fruticultura, especialmente da goiaba, no distrito de São Lourenço do Turvo. A realização da ‘Festa da Colheita Goiaba’ contribuirá para valorizar o produtor rural, incentivar o turismo gastronômico, além de promover a integração da comunidade e o fortalecimento da identidade cultural do distrito. O evento também possibilitará a divulgação dos produtos derivados da goiaba, agregando valor à produção local”, resume Ana Mondini.

VACINAÇÃO TEA

A vereadora, através do PL 36/2026, visa garantir a vacinação domiciliar para pessoas com TEA em Matão, de forma acessível e adaptada às suas necessidades específicas, considerando a aplicação das orientações e prioridades do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e demais normas sobre imunização e pessoas com TEA, podendo ser aplicadas outras medidas de acessibilidade em conjunto ou de modo isolado.

“No contexto da pessoa com TEA, a vacinação domiciliar revela-se medida de elevado alcance social e sanitário, pois promove a imunização com respeito às particularidades individuais, assegurando conforto, segurança e acolhimento à pessoa com TEA e seus familiares. Ao adaptar a prestação do serviço público de saúde às necessidades específicas desse público, o Município reafirma seu compromisso com a inclusão, a equidade e a efetividade das políticas públicas”, sintetiza Ana Mondini.