Ademir visa incentivar doações aos fundos da criança e do idoso

O vereador Ademir de Souza apresentou o Projeto de Lei nº 65/26, que será analisado e votado pela Câmara Municipal na Sessão Ordinária da segunda-feira (30) através de tramitação em Regime de Urgência. A projeto tem como objetivo criar o Programa Municipal de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais e também implantar o Prêmio ‘Contador Solidário’.

De acordo com a proposta, a Lei cria uma ferramenta para fortalecer a arrecadação dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo da Pessoa Idosa por meio do incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas nos termos da Lei Federal.

De acordo com o vereador, “embora a legislação federal permita essa destinação, observa-se que grande parte dos contribuintes desconhece essa possibilidade ou não recebe orientação adequada no momento da Declaração do Imposto de Renda”. Ademir destaca, nesse contexto, que “os profissionais da contabilidade desempenham papel estratégico, pois estão diretamente envolvidos na elaboração das declarações e na orientação técnica aos contribuintes”.

O projeto propõe, assim, a criação de um programa estruturado, aliado a uma estratégia de incentivo institucional por meio do Prêmio ‘Contador Solidário’, reconhecendo e valorizando os profissionais que contribuem para o fortalecimento das políticas públicas sociais do município. Ao mesmo tempo, dá oportunidade para os contribuintes colaborarem com os programas realizados na cidade, sem ter que pagar nada a mais por isso, pois o valor doado será automaticamente deduzido no valor a ser apresentado na Declaração do Imposto de Renda, cujo prazo para entrega terminará em 29 de maio.