Guardas Civis Municipais passam a atuar como Agentes de Trânsito

A partir do dia 1º de fevereiro (domingo), os Guardas Civis Municipais (GCMs) de Matão que possuem formação específica passam a exercer, de forma legal, a função de Agentes da Autoridade de Trânsito no município. Com essa nova atribuição, os agentes estarão autorizados e responsáveis por fiscalizar o trânsito e os veículos automotores em geral (incluindo carros, motocicletas e caminhões), realizar o patrulhamento viário e aplicar as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como a lavratura de Autos de Infração de Trânsito (AIT).

A nova atribuição faz parte do desenvolvimento das políticas públicas preventivas e de segurança que vêm sendo adotas no município pela Prefeitura de Matão, por meio da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil. No ano passado, a GCM recebeu formação em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo que a nova atribuição está amparada pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais e pelo Código de Trânsito Brasileiro, garantindo respaldo legal e técnico para o exercício das funções.

O prefeito Cido Ferrari destaca que, a partir desta integração, o município passa a fortalecer a segurança viária e ampliar a capacidade de fiscalização na cidade: “A Guarda Civil Municipal, que completou 40 anos, vem recebendo qualificações constantes para contribuir ainda mais com a preservação de vidas no trânsito de Matão. Esse processo reflete diretamente em melhorias significativas para a segurança pública do nosso município”.

A partir de agora, entre as diversas atribuições da GCM estão a lavratura de Autos de Infração de Trânsito (AIT) e demais medidas administrativas cabíveis diante de infrações de trânsito. O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Robson Onofre Moreira, destacou a importância da integração entre os setores e responsabilidades que competem à GCM e ao Departamento Municipal de Mobilidade Urbana.

“Essa nova atuação da GCM será feita de forma integrada, complementando o trabalho já desenvolvido pelos agentes de trânsito que continuam com os seus deveres. O objetivo principal de inserir a corporação é de fortalecer as ações educativas, prevenir acidentes e garantir mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, junto às demais melhorias e investimentos que a gestão municipal tem realizado no trânsito de Matão nos últimos anos”, salienta Robson.