Matão está entre os 10 municípios do Estado com contas totalmente regulares

Matão conquistou um importante reconhecimento na administração pública ao integrar o seleto grupo de apenas 10 municípios paulistas com contas plenamente regulares junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O levantamento foi divulgado no dia 5 e mostra que, dos 644 municípios fiscalizados, somente 10 atenderam a todos os critérios de responsabilidade fiscal, o que representa apenas 1,55% do total. Esse desempenho coloca Matão em posição de destaque no cenário estadual.

O resultado comprova que o município encerrou o ano de 2025 com responsabilidade fiscal, equilíbrio financeiro e rigor no cumprimento das normas legais, demonstrando compromisso com a boa gestão do orçamento público e o uso correto dos recursos que pertencem à população. Para o prefeito Cido Ferrari, o reconhecimento reflete o trabalho sério e contínuo desenvolvido pela administração municipal.

“Estar entre apenas 10 municípios do Estado com as contas totalmente regulares é motivo de muito orgulho para Matão. Esse resultado é fruto do empenho de toda a equipe de funcionários da Prefeitura, com atenção especial à Secretaria de Fazenda, além de todas as demais secretarias e servidores envolvidos. Mostra que estamos no caminho certo, com planejamento, seriedade e respeito ao dinheiro público. Nosso compromisso é seguir administrando com transparência, equilíbrio e responsabilidade, sempre pensando no bem-estar da população”, destacou o prefeito.

FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

O TCE-SP realiza fiscalizações periódicas com base nos balancetes enviados pelas prefeituras. A cada dois meses, o órgão avalia aspectos como arrecadação abaixo do previsto e possíveis indícios de irregularidades na gestão orçamentária. Já a cada quatro meses, também são analisados os gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Essa legislação estabelece limites para despesas, endividamento e arrecadação, além de obrigar os Tribunais de Contas a emitirem alertas sempre que esses parâmetros são ultrapassados. Estar fora desses alertas, como no caso de Matão, é um indicativo claro de planejamento eficiente, controle financeiro e gestão responsável. Os seguintes dados do próprio TCE-SP evidenciam a relevância da conquista matonense:

• 293 municípios receberam alerta por arrecadação inferior ao planejado;

• 570 municípios apresentaram indícios de irregularidades na gestão orçamentária;

• 19 municípios sequer entregaram os balancetes ao órgão fiscalizador.

O Tribunal de Contas do Estado fiscaliza 644 municípios paulistas – com exceção da capital, que possui Tribunal de Contas próprio. Além de Matão, outros nove municípios paulistas alcançaram aprovação plena em todos os critérios de regularidade fiscal: Valinhos, Itatiba, Holambra, Mombuca, Joanópolis, Jeriquara, Conchal, Cândido Mota e Quintana.