Cadastro para isenção do transporte intermunicipal para universitários está disponível

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania iniciou nesta segunda-feira (19) o período de cadastro para estudantes universitários que desejam solicitar a isenção da tarifa de transporte intermunicipal. O prazo para requerimento do benefício vai até 27 de março de 2026.

Para ter direito à isenção, o estudante deve, obrigatoriamente, ser participante de Programas Sociais do município, conforme determina o artigo 3º da Lei nº 5.246/2019. A comprovação ocorre por meio da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os interessados devem apresentar declaração de matrícula atualizada, referente ao primeiro semestre de 2026, além de documento de identificação do estudante — RG, CPF, CIN ou CNH — e comprovante de participação em Programa Social.

A Secretaria alerta que, embora a inclusão no CadÚnico seja realizada de forma imediata, a efetivação da participação em um dos programas sociais pode levar, em média, até 45 dias. Por isso, a recomendação é que os estudantes façam a solicitação com antecedência, evitando deixar o pedido para o fim do prazo e correr o risco de perder o benefício.

O atendimento para o cadastro é realizado presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, localizada na Rua Cesário Motta, nº 853, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3382-4078. A orientação é que os universitários se antecipem e garantam o acesso à isenção do transporte intermunicipal.