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Alistamento Militar está aberto para jovens nascidos em 2008

Procedimento é obrigatório e pode ser feito presencialmente na Junta de Serviço Militar de Matão ou pela internet

Fonte: Natali Galvão com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, postado por Natali Galvão

Foto: Divulgação

Alistamento Militar. Prazo regular para realizar o procedimento vai até 30 de junho
Alistamento Militar. Prazo regular para realizar o procedimento vai até 30 de junho

O Alistamento Militar 2026 já está disponível e é obrigatório para todos os jovens do sexo masculino nascidos em 2008, que completam 18 anos ao longo deste ano, além daqueles de anos anteriores que ainda estejam em débito com o Serviço Militar. O prazo regular para realizar o procedimento vai até 30 de junho.

Em Matão, o alistamento pode ser feito de forma presencial na Junta de Serviço Militar, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 825, no Centro, nas dependências do Poupatempo. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. Também há a opção de realizar o cadastro de maneira online, por meio do site oficial do Exército Brasileiro, no endereço www.alistamento.eb.mil.br.

Para o alistamento presencial, é necessário apresentar RG e CPF (original e cópia), certidão de nascimento ou casamento e comprovante de endereço com até quatro meses de emissão. Já para o cadastro online, o jovem deve informar CPF, RG, comprovante de endereço com CEP, além de e-mail e número de telefone para contato.

O alistamento deve ser realizado, preferencialmente, nos primeiros seis meses do ano em que o jovem completa 18 anos, período em que o procedimento é gratuito. Após esse prazo, o alistamento continua sendo obrigatório, porém o cidadão passa a ficar em débito com o Serviço Militar, sujeito ao pagamento de multa por atraso e à seleção no ano em curso.

Jovens que possuam condições de saúde impeditivas, como pessoas com deficiência (PCD), podem solicitar isenção do Serviço Militar. Nesses casos, é necessário apresentar, no momento do alistamento presencial, laudos e documentos médicos comprobatórios.

O atestado deve ser emitido, preferencialmente, por unidade de saúde pública, conter o diagnóstico por extenso, o respectivo Código Internacional de Doenças (CID), além da assinatura do médico e carimbo com nome e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Quando houver incapacidade absoluta que impeça o comparecimento do cidadão à Junta de Serviço Militar, o alistamento poderá ser realizado por tutor ou curador legalmente constituído, mediante apresentação da documentação exigida.

De acordo com o artigo 210 do Decreto nº 57.654/1966, o brasileiro que não estiver em dia com suas obrigações militares fica impedido de realizar diversos atos civis, como obter passaporte, matricular-se em instituições de ensino, participar de concursos públicos e exercer cargos públicos, entre outras restrições.

A Junta de Serviço Militar orienta que os jovens não deixem o alistamento para a última hora e realizem o procedimento dentro do prazo regulamentar, evitando transtornos futuros.

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