IPTU Verde garante descontos de até 5%

Proprietários de imóveis residenciais, comerciais ou condomínios em Matão que adotam práticas sustentáveis podem obter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio do Programa IPTU Verde. O prazo para solicitar o benefício termina em 31 de dezembro de 2025, e o pedido deve ser feito exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura.

O Programa IPTU Verde concede abatimentos que variam de 2% a 5% no valor do imposto, de acordo com as medidas ambientais adotadas no imóvel. Entre as ações reconhecidas estão a implantação de sistemas de captação e reuso de água da chuva (3%), aquecimento hidráulico solar (4%), geração de energia solar fotovoltaica (4%), utilização de energia eólica (4%) e construção com materiais sustentáveis (5%).

Também são contempladas iniciativas como telhado verde (2%), manutenção de área permeável superior a 40% do terreno (2%), construção de calçadas ecológicas (2%), adoção de área verde pública (2%) e instalação de poço artesiano com fossa séptica (5%). As medidas são cumulativas, o que possibilita ao contribuinte alcançar um desconto ainda maior no valor final do IPTU.

Instituído pela Lei Complementar nº 5.704/2023, de autoria do vereador Dr. Paulo Bernardi, o programa tem como objetivo incentivar práticas ambientalmente responsáveis, melhorar a qualidade de vida da população e reduzir os impactos ambientais no município.

Para efetivar a solicitação, o interessado deve protocolar um requerimento formal, apresentando documentação que comprove a adoção das medidas sustentáveis, além de estar em dia com suas obrigações tributárias. A análise dos pedidos é realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Secretaria de Administração e Finanças.

Os pedidos de adesão ao Programa IPTU Verde devem ser feitos até 31 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site http://protocolo.matao.sp.gov.br/portalcidadao. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (16) 3383-3154 ou (16) 3383-3151.