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Câmara aprova estimativa orçamentária para 2026

Valor de R$ 445,14 milhões supera o de 2025 (R$ 414,98 milhões) em 7,27%; todavia, nele estão inclusos os convênios já firmados nesse ano

Fonte: Rogério Bordignon, postado por Natali Galvão

Foto: Rogério Bordignon

Ademir de Souza e Willian Bassi comentam sobre o assunto
Ademir de Souza e Willian Bassi comentam sobre o assunto

Na noite da segunda-feira (17), a Câmara Municipal aprovou a estimativa orçamentária fiscal e da seguridade social projetada pelo Poder Executivo para o exercício financeiro de 2026, cuja receita bruta é de R$ 501.328.862,00, mas que, deduzido o valor para a formação do Fundeb (R$ 56.182.453,00), prevê um valor líquido de R$ 445.146.409,00. Houve a apresentação de Emendas e Subemendas por parte dos vereadores.

O vereador Ademir de Souza (1º secretário da Câmara) justificou o Requerimento de Urgência Especial para a aprovação do Projeto de Lei nº 209/2025, de autoria do Executivo Municipal, na Tribuna Livre ‘Jayme Gimenez’. Ele ressaltou a participação dos legisladores nas discussões das Emendas Impositivas apresentadas, diante da necessidade de apoiar projetos em andamento. “A aprovação do orçamento a mais de um mês do encerramento do atual exercício financeiro é fato inédito”, frisa Ademir.

“Cabe destacar a demonstração da Câmara em dialogar com o Poder Executivo para ajudar na construção de políticas públicas, inclusive em face da queda de arrecadação prevista para o ano que vem, em face da redução do Índice de Participação dos Municípios em 7,91%”, comenta Ademir. “Conscientes das dificuldades, os vereadores se demonstraram abertos ao diálogo com o Executivo para a busca de consensos que, sem dúvida, são muito importantes para se enfrentar os desafios”, completa.

“A receita do Orçamento Municipal estimado para 2026 será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes do que foi apresentado para os vereadores e aprovado por eles”, resume o secretário municipal de Administração e Finanças, Willian Di Gaetano Bassi.

“Referente ao exercício financeiro de 2026, há a projeção orçamentária de R$ 445.146.409,00, dos quais R$ 13.332.000,00 estão direcionados para a Câmara Municipal. O valor orçamentário estimado supera em 7,27% o valor do orçamento desse ano, que é de R$ 414.981.859,00; todavia, nele estão inclusos os convênios já firmados nesse ano”, pontua Willian.

“O avanço mantém a curva de crescimento orçamentário dos últimos anos; em 2025, o aumento havia sido de 3,1% sobre os R$ 402.305.694,00 de 2024, todavia nele estão inclusos os convênios já firmados nesse ano, que foram assinados com o Governo Federal, como os recursos da Estrada do Turvo, da Creche do Portal, da Escola de Tempo Integral, do Caps AD e da UBS do Pinheirinho”, comenta.

Segundo o secretário, “o cenário se baseia somente em recuperação da inflação, sem perspectiva de dinheiro novo e de novos investimentos. E por esta razão, o trabalho deve ser intensificado no próximo ano de estudos para contenção de despesas em todas as secretarias, aliado ao trabalho de busca por novos recursos junto aos Governos Federal e Estadual”.

A DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Entre os setores da Administração Direta, a Secretaria de Educação e Cultura se destaca com o maior aumento de recursos, passando de R$ 132.293.453,00 (2025) para R$ 141.812.300,00 (2026), um acréscimo de R$ 9.518.847,00, equivalente a 7,2%. Por setores da Prefeitura e Câmara, o orçamento projetado para 2026 tem esta distribuição:

Gabinete do Governo                                                            R$ 9.356.555,00

Secretaria de Justiça                                                             R$ 2.653.953,00

Secretaria de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável           R$ 34.434.508,00

Secretaria de Administração e Finanças                               R$ 65.841.705,00

Secretaria de Educação e Cultura                                         R$ 141.812.300,00

Secretaria de Saúde                                                               R$ 102.249.764,00

Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania             R$ 20.262.525,00

Secretaria de Serviços Públicos e Manutenção                    R$ 27.726.350,00

Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude                           R$ 7.826.985,00

Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano                  R$ 3.869.174,00

Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil                R$ 11.406.933,00

Secretaria de Desenvolvimento Econômico                         R$ 3.488.267,00

Ouvidoria Geral                                                                    R$ 169.014,00

Controladoria Geral                                                              R$ 391.972,00

Secretaria Especial de Concessões Públicas                         R$ 324.404,00

Câmara Municipal                                                                R$ 13.332.000,00

Total                                                                                     R$ 445.146.409,00

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