Vereador questiona Prefeitura sobre execução de emenda impositiva

O vereador Haroldo Gago apresentou, durante a Sessão Ordinária da segunda-feira (20), o Requerimento nº 713/2025, solicitando informações à Prefeitura sobre a execução da emenda impositiva no valor de R$ 125 mil, de sua autoria, destinada à realização de castrações de cães e gatos no município.

No Requerimento, o parlamentar afirma que os recursos estão disponíveis desde o início de 2025, mas nenhuma ação efetiva foi iniciada até o momento, o que tem gerado preocupação em relação ao cumprimento do objetivo da emenda.

Haroldo Gago destacou que já existe uma empresa vencedora do processo licitatório, que teria se comprometido a firmar parcerias com clínicas veterinárias locais para a execução dos serviços. No entanto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela fiscalização e execução do contrato, ainda não apresentou informações claras sobre os motivos do atraso e sobre o cronograma de início das castrações.

“A falta de execução dessa emenda compromete diretamente as políticas de controle populacional de animais, de saúde pública e de proteção animal, além de comprometer o uso eficiente dos recursos públicos”, ressaltou o vereador.

No documento, Haroldo Gago questiona o Executivo sobre os motivos do atraso, o prazo para início das castrações, os detalhes do contrato com a empresa responsável, o número estimado de procedimentos e as medidas adotadas para garantir a boa aplicação dos recursos.

“A castração é fundamental para evitar a reprodução descontrolada e, consequentemente, diminuir casos de abandono e maus-tratos. Esse investimento é uma forma de garantir mais qualidade de vida para os animais e tranquilidade para os tutores”, afirmou Haroldo Gago.

Além da iniciativa voltada à causa animal, o parlamentar também destinou recursos para vacinação contra cinomose, exames de colonoscopia e apoio ao Lar São Vicente de Paulo, por meio das emendas impositivas.