Prefeitura desburocratiza processo de abertura e licenciamento de empresas

Uma medida implementada no último dia 1º de outubro pela Prefeitura de Matão, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, visa favorecer o ambiente de negócios e modernizar os serviços tributários. Um novo sistema possibilita agilizar os processos para empreendedores que querem abrir um novo negócio, de baixo e médio risco, ou já têm empresa aberta e precisam obter ou renovar as licenças e alvarás de funcionamento. O procedimento ocorre de maneira automática, em três minutos.

Essa iniciativa representa um marco na gestão municipal e demonstra o compromisso do Poder Executivo em otimizar os negócios junto a empreendedores. “Criar maneiras de agilizar a abertura de empresas era algo que vínhamos buscando, e quando fomos convidados pelo Governo do Estado para integrar o Programa Facilita SP, fizemos a adesão, recebemos o ‘selo’, implantamos o sistema e agora nossos empreendedores já podem realizar seus negócios de modo mais rápido”, cita o prefeito Cido Ferrari.

De acordo com o secretário de Administração e Finanças, Willian Di Gaetano Bassi, “nossa meta é reduzir a burocracia, facilitar o ambiente de negócios e impulsionar o desenvolvimento econômico de Matão. A possibilidade de uma empresa iniciar suas operações e emitir notas fiscais em minutos, sem precisar sequer vir à Prefeitura, é um salto qualitativo para a nossa cidade”, analisa o secretário.

Para atividades de baixo ou médio risco, o contribuinte (ou escritório de contabilidade) não necessita de ato público de liberação inicial, podendo obter esse serviço no balcão de atendimento do Setor Fiscal da Prefeitura. Toda interação ocorre de forma fluida e automatizada – a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) envia as informações necessárias diretamente ao Município, que por sua vez, através de seu sistema, gerenciará toda a complexidade do fluxo de abertura de empresa, desde a inscrição municipal até o licenciamento.

Para atividades consideradas de alto risco, o processo também se otimiza. Embora demande a apresentação de documentação complementar, o tempo de resposta é de até cinco dias, mediante protocolo digital junto ao Departamento de Arrecadação. Nesses casos, o estabelecimento passa por uma vistoria fiscal para verificação das conformidades necessárias, garantindo a segurança e o cumprimento das regulamentações. Destaca-se ainda que todas as atividades seguem necessitando de declaração – como de baixo, médio ou alto risco – e continuam sujeitas às fiscalizações.

A modernização é fruto da integração estratégica do sistema tributário do município com o portal Via Rápida Empresa (VRE Redesim), uma plataforma que conecta os órgãos de registro e licenciamento de empresas. “Com integração entre os sistemas, passamos a expedir documentos fiscais de maneira imediata, o que contribui para o aquecimento da economia local, pois isso agiliza a movimentação de negócios”, explica o secretário Willian Bassi.