Gestantes têm direito a novos exames de imagem pela rede pública

As gestantes acompanhadas pela rede pública municipal de saúde de Matão passam a contar com novos exames de imagem para um pré-natal mais completo e seguro. Sancionada em 26 de agosto de 2025, a Lei Ordinária nº 6.254, de autoria da vereadora Fabiana Scardoelli, garante a realização de exames de ultrassonografia durante o acompanhamento gestacional.

Com a nova legislação, além dos exames já previstos na Lei Federal nº 14.598/2023, o protocolo municipal de assistência às gestantes passa a incluir um exame de ultrassonografia morfológica e um exame de ultrassonografia obstétrica no terceiro trimestre da gestação. A iniciativa tem como objetivo ampliar a prevenção, o diagnóstico precoce e o cuidado integral com a saúde da mãe e do bebê, fortalecendo a atenção básica e o acompanhamento pré-natal no município.

De acordo com o Ministério da Saúde, a ultrassonografia morfológica, recomendada entre a 18ª e a 24ª semana de gestação, possibilita uma avaliação detalhada da formação dos órgãos, ossos e estruturas fetais, sendo fundamental para identificar precocemente possíveis anomalias congênitas e monitorar o desenvolvimento do bebê com segurança.

Já a ultrassonografia obstétrica do terceiro trimestre tem como finalidade avaliar o crescimento e o bem-estar fetal, observando fatores como a posição do bebê, o volume do líquido amniótico e as condições da placenta — informações essenciais para o planejamento do parto e a segurança materno-fetal.

Para a autora da proposta, a ampliação dos exames representa um avanço importante na atenção básica à saúde da mulher. “O objetivo é assegurar um pré-natal adequado e humanizado, prevenindo e tratando possíveis intercorrências. Os exames de imagem são fundamentais para o desenvolvimento saudável do bebê e trazem mais tranquilidade às mães”, ressaltou a vereadora Fabiana Scardoelli.