Certidões de Regularização Fundiária são entregues

Proprietários de núcleos informais urbanos solicitaram o documento à Prefeitura

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura, postado por Natali Galvão

11 de outubro de 2025, 10h48

Entrega da CRF, na Prefeitura. Ação é de suma importância no processo para garantir segurança jurídica e direito à propriedade para diversas famílias

No último dia 3, a Prefeitura de Matão realizou a entrega de novas Certidões de Regularização Fundiária (CRF) aos proprietários de áreas que solicitaram o documento. A ação representa mais um passo importante no processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do município, garantindo segurança jurídica e direito à propriedade para diversas famílias matonenses.

O ato contou com a presença do prefeito Cido Ferrari e do secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Robson Moreira, que acompanharam os beneficiários durante a entrega. “A regularização fundiária é um compromisso da nossa gestão com as famílias de Matão. Estamos trabalhando para garantir que todos tenham o direito à sua moradia reconhecido e possam viver com tranquilidade, dignidade e segurança”, destacou Cido Ferrari.

O secretário Robson Moreira reforçou a importância do trabalho técnico e criterioso que vem sendo realizado pela equipe municipal. “A Reurb é um processo minucioso que envolve análise técnica e legal para assegurar que tudo seja feito dentro das normas. A entrega dessas certidões é fruto do empenho conjunto de várias áreas da Prefeitura”, afirmou Robson.

Em Matão, a Lei Ordinária nº 5.553/2022 dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana, estabelecendo diretrizes e normas para a legalização de assentamentos urbanos no município. Além disso foi criada uma Comissão de Avaliação da Reurb, composta por servidores de diferentes setores da administração, responsável por analisar e aprovar os projetos apresentados pelos requerentes.

Aqueles que desejarem regularizar sua área devem procurar o Departamento de Obras da Prefeitura de Matão, onde poderão obter informações sobre o processo e os documentos necessários.

COMO SOLICITAR

1- Consulte a Lei nº 5.553/2022 - disponível no site da Prefeitura de Matão (matao.sp.gov.br) e no portal da Câmara Municipal (camaramatao.sp.gov.br).
2- Procure o setor responsável - o Departamento de Obras é o local de atendimento para orientações e abertura de processos (Rua Oreste Bozelli, nº 1.165, Centro)