Audiência Pública debateu sobre os desafios da população idosa

No último dia 17, a Câmara Municipal realizou a Audiência Pública intitulada ‘Idosos e Políticas Públicas’, visando debater sobre os principais desafios da população idosa, avaliar políticas já existentes e coletar propostas que possam contribuir para a criação de ações efetivas. O evento partiu de iniciativa do vereador Aparecido do Carmo de Souza (Cidinho), que também é presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Matão e Região (AAPMR).

Juntamente com Cidinho, compuseram a Mesa Diretora: Enio Otávio Langhi (secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), Lílian Regiane Silva Paiva (tesoureira do Lar São Vicente de Paulo - LSVP) e Viviane da Rocha Souza (coordenadora de Controle de Recursos e Fundos da Secretaria Municipal da Saúde).

Na Extensão da Mesa Diretora: Helenice Marine Camargo (presidente do Conselho Municipal da Pessoas Idosa), José Orlando Marchesan Mingossi (secretário municipal de Esportes, Lazer e Juventude), os vereadores Ademir de Souza (1º secretário do Legislativo) e Fabiana Scardoelli e a presidente da Associação dos Deficientes de Matão (Adema), Maria Virginia da Silva.

Entre os presentes estavam os vereadores Ana Maria Freire da Silva Mondini e Haroldo Fernando Gonçalves (Gago); assessores de outros vereadores; Jair Aparecido Ferrante (Macarrão, vice-presidente da AAPMR); as advogadas Geciane Silva Ferreira Ferracini (presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-Matão) e Ana Caroline de Oliveira Barros; o advogado Renan Fernandes Pedroso (presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-Matão), representantes de entidades matonenses e de setores municipais. Segue entrevista com Cidinho.

O que motivou esta Audiência Pública?

De 1989 a 1992, no meu primeiro mandato de vereador, com o vigor da Constituição Federal de 1988, começamos a desenvolver as políticas sociais em Matão. Aos 29 anos de idade, comecei a contribuir para a elaboração das normas de instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como do Conselho Tutelar. Neste meu retorno à Câmara Municipal para o exercício da minha sétima legislatura, assumi o compromisso de pautar, em minhas ações, políticas públicas de interesses e necessidade das pessoas idosas. Outro ponto é a clareza de que temos atualmente uma densidade populacional de idosos extremamente maior do que há 30 anos e crescente a cada ano, sobretudo porque a quantidade de casamentos diminuiu, a quantidade de filhos por casais foi reduzida – sendo que muitos optam por não terem filhos – e devido ao fato dos idosos estarem vivendo mais. Consequentemente, é preciso maior atenção das famílias, da sociedade e, principalmente, do Poder Público. Este é o desafio!

Com quais avanços que a população idosa conta?

A Audiência Pública nos trouxe importantes informações. No Cadastro Único do Governo Federal, por exemplo, temos registradas em Matão 17.707 pessoas, das quais 2.562 idosos (14,47% do total). Das 7.846 pessoas que recebem o Bolsa Família, 283 são idosos. Há R$ 1.100.000,00 mensais destinados para 734 idosos que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal. Dos 4.407 atendimentos gerais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania realizados no último mês de setembro, 503 foram destinados a pessoas idosas. O setor municipal de saúde atende toda a população, mas prioritariamente aos idosos, com exames, medicamentos, consultas, cirurgias etc. Há a distribuição gratuita de vários itens de medicamentos e fraldas para a população, sendo que alguns tipos de medicamentos são destinados exclusivamente aos idosos. Não tínhamos nada disso há 20 anos, quando também começamos a contar com os Programas de Saúde da Família (PSFs) e, posteriormente, com as unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF). Também temos equipes multidisciplinares vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, que fazem atendimentos domiciliares. Outra vertente é o Programa Boa Praça, que propicia atividade com o complemento de renda para pessoas idosas. Há o Centro de Convivência do Idoso, um programa que contribui para melhorar a qualidade de vida e o convívio destas pessoas com diversas atividades. Estes são os principais exemplos de conquistas e avanços para a população idosa, que também vive mais ações de autoestima e convivência social oferecidas pelo Poder Público, bem como os imprescindíveis serviços prestados por entidades da sociedade civil como o Lar São Vicente de Paulo, que acolhe de modo permanente dezenas de idosos. A Adema, por exemplo, tem nos seus atendimentos uma maior parte de pessoas idosas – a maioria para tratamento fisioterapêutico. A AAPMR, que vive sua essência destinada aos idosos e pensionistas, oferece um leque variado de serviços nas áreas da saúde, lazer, turismo, jurídica, beleza corporal e outras.

Há desafios prioritários. Quais são?

No âmbito geral, infelizmente pela Reforma da Previdência em 2019, tivemos enormes prejuízos às pessoas idosas que vieram a se aposentar posteriormente, em especial aos idosos pensionistas, sendo maior o número de mulheres. Elas, em grande proporção após a aprovação da EC 103, passaram a receber apenas 60% do valor do benefício do marido falecido, criando mais e maiores vulnerabilidades sociais. Assim, recuperar o valor das pensões é o maior dos desafios. Concomitantemente, em função dessa condição, é que se exige maior fatia no orçamento público para atender a maior demanda em favor dos idosos. Em Matão, a instalação do Centro Dia do Idoso (CDI) ajudaria muitas pessoas que não têm condições de cuidar de familiares idosos a contarem com atendimento durante o período diurno em dias úteis da semana. Uma unidade do CDI poderia contar com estrutura física própria ou ser implantada por meio de convênio, dialogando com instituições já existentes, como, por exemplo, o Lar São Vicente de Paulo. Outro desafio prioritário é aumentarmos a quantidade de vagas para acolhimentos de longa permanência, como ocorre no Lar São Vicente e em Instituições de Longa Permanência (ILPs).

Como resolver estas prioridades?

Temos diálogo, pessoas abnegadas, instituições, entidades, boa vontade, solidariedade, mas nos faltam recursos financeiros. Levantei essa discussão na Câmara Municipal e apresentei um Projeto de Lei com o objetivo de instituir o CDI e ampliar as vagas em locais denominados de ‘Moradia Protegida de Longa Permanência (MPLP)’. No entanto, os recursos financeiros são nossas maiores dificuldades, pois o município tem um orçamento restrito às políticas públicas já existentes. Precisamos buscar alternativas.

Quais são essas alternativas?

Uma das possibilidades seria o comprometimento de cada vereador com uma quantia de recursos financeiros oriunda de suas Emendas Impositivas. Outra alternativa seria a doação de parte do Imposto de Renda a ser pago por Pessoas Físicas e empresas. Opção também é buscar Emendas Parlamentares junto a deputados estaduais e federais, principalmente daqueles que tiveram expressivas votações em Matão. Se conseguirmos avançar angariando estes recursos financeiros, penso que no futuro poderemos contar com uma fração do Orçamento Municipal para custear as ações citadas e até com a contratação de profissionais para cuidarem de idosos nas próprias moradias destes idosos. Com relação à captação de recursos financeiros, solicitei ao deputado federal Arlindo Chinaglia o destino, via Emenda Parlamentar, no valor de R$ 500 mil para finalidades anteriormente citadas.