ARTIGO - O papel da Defesa Civil

Os primeiros registros de ações de Defesa Civil ocorreram na Inglaterra durante a Segunda Guerra Mundial, onde havia necessidade de socorro e acolhimento aos soldados feridos durante os bombardeios. No Brasil, os primeiros registros datam de 1942 com a criação da ‘Serviço de Defesa Passiva Antiaérea’ após o ataque a navios brasileiros. Mas foi em 1988, com a criação do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), que o Brasil passou a atuar de forma sistêmica entre os entes federativos, visando a prevenção e o atendimento a ocorrências de desastres.

Dessa forma, podemos afirmar que entre os órgãos de segurança como Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil torna-se de certo modo contemporânea, mas não menos importante para a sociedade, visto que todos possuem o propósito de preservar e salvar vidas.

A partir da promulgação da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Defesa Civil definiu sua atuação em todo o território nacional com sua principal premissa voltada à prevenção de desastres. Atualmente, com as mudanças climáticas, os órgãos de defesa civil passaram a ser protagonistas nas ações, dado a maior frequência de eventos adversos ocorridos em todo o planeta, causando perdas de vida, danos ao meio ambiente e prejuízos socioeconômicos, impactando milhares de pessoas.

Voltando à Lei Federal, a mesma está muito além da previsão legal da categorização desta política pública. Ela estabelece que a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) “deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos” (Brasil, 2012).

Essa integração também se estende ao uso de tecnologias de informação e comunicação, à geologia, às políticas setoriais, à infraestrutura e à educação. O foco principal é promover um ciclo de desenvolvimento sustentável, alinhado a princípios ecossistêmicos e de resiliência social e ambiental. Torna-se então primordial o engajamento de todos os setores, como os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos de segurança pública, setores privados e sociedade como um todo, nas ações de proteção e defesa civil.

Entendo que houve avanço. Porém, ainda é comum, principalmente em municípios de pequeno porte, vermos a atuação das defesas civis somente em respostas pontuais, não priorizando todo o ciclo de defesa civil, que dispõe na prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução. Acredito serem de mais relevância as três primeiras premissas deste ciclo, pois antecedem aos desastres.

Ademais, como o dito popular ‘é melhor prevenir do que remediar’, considero também para êxito e plenitude ser necessária a atuação em todo o ciclo, uma vez que dependendo da magnitude do desastre, demanda tempo, recursos e muito trabalho para o reestabelecimento da normalidade e a reconstrução do cenário atingido. Portanto, é primordial que a população esteja preparada, pois a primeira resposta é de nossa inteira responsabilidade, visto que o desastre ocorre no município.

Por fim, mais especificamente aqui em Matão, tivemos avanços significativos, como a reestruturação da Defesa Civil com melhora nos atendimentos de ocorrências, elaboração dos planos de contingências, mapeamento das áreas de risco, ações preventivas, tais como campanhas orientativas e constantes avisos de alerta à população, assim como trabalhamos em sintonia com a Defesa Civil Estadual e Federal para melhor atender a população.

Acredito que estamos no caminho certo. Afinal, Defesa Civil somos todos nós!