Programa de Preservação de Nascentes e Mananciais é instituído

A Câmara Municipal aprovou e o Executivo sancionou a Lei nº 6.255/2025, originária do Substitutivo nº 01/124/2025 ao Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do vereador Luiz Manzini, que institui o Programa de Preservação de Nascentes e Mananciais. A iniciativa tem como objetivo proteger os recursos hídricos do município, assegurando abastecimento de qualidade para a população e promovendo desenvolvimento sustentável.

A legislação estabelece diretrizes para recuperar, conservar e gerenciar as nascentes e mananciais de Matão, buscando o equilíbrio entre a preservação ambiental e o abastecimento público. Entre as principais medidas previstas estão:

Mapeamento e catalogação de todas as nascentes e cursos d’água do município;

Monitoramento constante dos mananciais e qualidade da água;

Proteção da vegetação nativa, com ações de reflorestamento e recuperação ambiental;

Criação de parques florestais, hortos e áreas de lazer no entorno dos mananciais;

Educação ambiental para proprietários e comunidade;

Incentivo financeiro a pessoas que preservarem nascentes em suas propriedades.

Os proprietários terão 12 meses para informar a Prefeitura sobre a existência de nascentes ou cursos d’água em seus terrenos. O cadastro será atualizado anualmente com o uso de tecnologias de geoprocessamento e monitoramento por satélite, garantindo maior precisão na fiscalização e proteção dessas áreas.

A lei também define regras rigorosas para a preservação, proibindo o desmatamento, as queimadas, a degradação ambiental, construções irregulares e o lançamento de resíduos e produtos químicos sem tratamento. A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo, com base em laudos técnicos emitidos por engenheiros ambientais ou biólogos. O descumprimento das normas poderá gerar multas, interdições, embargos e demolições, além da obrigação de reparar eventuais danos ambientais.

Outro ponto importante é o apoio financeiro aos proprietários de áreas com nascentes e mananciais que aderirem ao Programa e cumprirem as exigências de preservação e reflorestamento. Os valores e critérios técnicos serão definidos pelo Executivo, podendo contar com parcerias de órgãos ambientais, universidades, ONGs e empresas privadas.

Para o vereador Luiz Manzini, autor do projeto, a medida é estratégica para o futuro da cidade: “Diversas nascentes da região estão degradadas, soterradas ou obstruídas pela poluição e pela expansão urbana desordenada, comprometendo a qualidade e a quantidade de água disponível. A recuperação dessas áreas é essencial para garantir água de qualidade, preservar a biodiversidade e estabilizar o solo, evitando erosões e assoreamentos”.

Além das ações de preservação, a lei prevê a realização de campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre a importância dos mananciais para as futuras gerações e o uso sustentável da água.