Procuradoria Geral do Estado lança nova etapa do Acordo Paulista

Na segunda-feira (8) foi lançada a 4ª etapa do programa ‘Acordo Paulista’, que beneficia Pessoas Físicas e Jurídicas, contemplando valores relativos a dívidas em Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA), multas do Procon e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Além do edital será publicada uma portaria com novos critérios para classificação de valores cobrados, o que permitirá oferecer descontos de juros e multas a mais contribuintes.

A cerimônia contou com o governador Tarcísio de Freitas, Maria Inês Coimbra (procuradora-geral do Estado) e Rafael Cervone (presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - Ciesp e presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp). O objetivo do evento, que aconteceu na sede das duas entidades da indústria, em São Paulo (Capital), é renegociar pelo menos R$ 15 bilhões em valores inscritos na dívida ativa. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), as três primeiras etapas do programa arrecadaram R$ 57,6 bilhões.

Cervone afirmou que o sucesso do ‘Acordo Paulista’ representa o sucesso de cada empresa, de cada trabalhador e de todo o estado. “Este evento, mais do que um lançamento, é uma celebração da resiliência, da colaboração e da busca contínua por um futuro mais próspero para São Paulo. O Ciesp está e estará sempre ao lado de seus associados e de todas as indústrias, buscando soluções e parcerias que fortaleçam o nosso setor e contribuam para o crescimento do estado”, diz Cervone.

Maria Inês frisou que o ‘Acordo Paulista’, lançado oficialmente em 2024, avança com novas etapas, sendo um pilar dentro de um programa maior que visa modernizar a cobrança e a gestão da dívida ativa do estado. “A instalação do ‘Acordo Paulista’ nos exigiu diálogo e isso nos trouxe muitos ganhos, tanto que uma das características desse programa é que ele está sempre em transformação, porque todos os inputs que colhemos deste diálogo têm servido para o melhorar”, comenta.

Tarcísio de Freitas ressaltou que a divulgação do programa é fundamental. “Quando revisamos o grau de recuperabilidade do crédito, ampliamos muito a quantidade de empresas elegíveis para o ‘Acordo Paulista’. E estamos nos referindo a quem tem potencial de negociar mais de R$ 100 bilhões dessa vez. Temos a meta de R$ 15 bilhões, mas se trabalharmos bem a divulgação e se mostrarmos os benefícios, poderemos ampliar isso”, coloca o governador.

OPORTUNIDADE

“A 4ª etapa do ‘Acordo Paulista’ representa uma oportunidade estratégica para que as empresas da nossa região regularizem suas pendências com condições muito mais vantajosas. Descontos de até 75% em juros e multas, parcelamento em até 120 vezes sem entrada e a possibilidade de usar precatórios ou créditos acumulados são benefícios que fazem toda a diferença no planejamento financeiro das indústrias, especialmente em momentos desafiadores”, menciona Fernanda Costa Pereira Lula, coordenadora da Diretoria Regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp-Matão).

Fernanda frisa que “no Ciesp-Matão, estamos comprometidos em apoiar nossos associados com orientação técnica e jurídica para que aproveitem ao máximo essa iniciativa. Acreditamos que regularizar dívidas com inteligência e segurança jurídica é um passo essencial para a sustentabilidade dos negócios e o fortalecimento da economia local”. Mais informações podem ser obtidas no site www.acordopaulista.sp.gov.br