Orçamento Municipal para 2026 deverá ser de R$ 445,14 milhões

Valor consta na LDO, aprovada pela Câmara

Fonte: Rogério Bordignon, postado por Natali Galvão

25 de setembro de 2025, 13h15 · Leitura de 4 min

Willian Bassi. "A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser encaminhada para apreço dos vereadores até o próximo dia 30, após sua apresentação em Audiência Pública"

No último dia 30 de julho foi realizada, na Câmara Municipal, a Audiência Pública relativa à elaboração do Plano Plurianual (PPA) dos Exercícios Financeiros de 2026 a 2029. Por meio do Ofício nº 326/2025, do último dia 31 de julho, o prefeito Cido Ferrari encaminhou ao presidente do Legislativo, Paulo Augusto Bernardi, o Projeto de Lei (PL) inerente aos referidos plano e período, visando a apreciação de todos os vereadores.

Com o conteúdo do PPA de 2026 a 2029, o PL nº 164/2025 apresentou fontes de financiamento dos programas governamentais; descrição dos programas governamentais/metas/custos; unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental e estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e executoras, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores na Sessão Ordinária do último dia 8.

Na mesma Sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL nº 166/2025, de autoria do Executivo, que contempla a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Também na mesma reunião legislativa foi aprovada a Emenda nº 1 ao PL 166/2025, que dispõe sobre adequações à LDO para correta execução das Emendas Parlamentares Individuais.

“A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser encaminhada para apreço dos vereadores até o próximo dia 30, após sua apresentação em Audiência Pública. A votação da LOA na Câmara deverá ocorrer até o dia 31 de dezembro”, cita o secretário municipal de Administração e Finanças, Willian Di Gaetano Bassi.

“Referente ao Exercício Financeiro de 2026, há projeção orçamentária de R$ 445.146.409,00, dos quais R$ 13.332.000,00 estão direcionados para a Câmara Municipal. O valor orçamentário estimado supera em 7,27% o valor do orçamento de 2025, que é de R$ 414.981.859,00; todavia, nele estão inclusos os convênios já firmados neste ano”, pontua Willian.

“O avanço mantém a curva de crescimento orçamentário dos últimos anos. Em 2025, o aumento havia sido de 3,1% sobre os R$ 402.305.694,00 de 2024, todavia nele estão inclusos os convênios já firmados neste ano, que foram assinados com o Governo Federal, como os recursos da Estrada do Turvo, da Creche do Portal, da Escola de Tempo Integral, do Caps AD e da UBS do Pinheirinho”, comenta.

CONTENÇÃO

Segundo o secretário, o cenário se baseia somente em recuperação da inflação, sem perspectiva de dinheiro novo e de novos investimentos. “Por essa razão, o trabalho de estudos deve ser intensificado no próximo ano para contenção de despesas em todas as secretarias, aliado ao trabalho de busca por novos recursos junto aos Governos do Estado e Federal. No mais, muito diálogo com a Câmara durante os debates para convencimento de que as Emendas Impositivas saem do mesmo caixa”, diz.

Willian coloca que “os investimentos a serem propostos pelas Emendas Impositivas não são dinheiro novo, mas fazem parte de um mesmo orçamento, o que exigirá muita conversa e planejamento. A Prefeitura busca alternativas, como, por exemplo, o Projeto de Lei da Desafetação de áreas ociosas para futura alienação, que pode, caso aprovado pelo Poder Legislativo, contribuir para a entrada de novos recursos e permitir novos investimentos”.

“Se não houver sucesso na busca por novos recursos junto ao Estado e à Federação, inclusive pelas Emendas de parlamentares estaduais e federais, além desta possibilidade da venda de ativos – áreas ociosas –, o cenário poderá se complicar muito e exigir cortes importantes. Esperamos atingir essas metas para que possamos ter um Orçamento Municipal para atender a estrutura e as demandas, que são cada vez mais crescentes”, alerta Willian.

Recentemente, Matão foi reconhecido com premiações que destacam o desempenho e a qualidade do ensino público oferecido pela rede municipal. Para o secretário, esses resultados são fruto de um esforço coletivo e de uma gestão comprometida com a excelência. “Os avanços conquistados são méritos dos educadores, dos alunos, das famílias, mas também de uma gestão que realiza um planejamento financeiro equilibrado, permitindo investimentos contínuos na formação dos profissionais, na melhoria e ampliação da infraestrutura das escolas, além de outros aspectos essenciais para a qualidade da educação”, destaca Willian.

Distribuição orçamentária

Entre os setores da Administração Direta, a Secretaria de Educação e Cultura se destaca com o maior aumento de recursos, passando de R$ 132.293.453,00 (2025) para R$ 141.812.300,00 (2026), um acréscimo de R$ 9.518.847,00 (7,2%). Por setores da Prefeitura e Câmara Municipal, o orçamento projetado para 2026 tem esta distribuição:

- Gabinete do Governo R$ 9.356.555,00

- Secretaria de Justiça R$ 2.653.953,00

- Secretaria de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável R$ 34.434.508,00

- Secretaria de Administração e Finanças R$ 65.841.705,00

- Secretaria de Educação e Cultura R$ 141.812.300,00

- Secretaria de Saúde R$ 102.249.764,00

- Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania R$ 20.262.525,00

- Secretaria de Serviços Públicos e Manutenção R$ 27.726.350,00

- Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude R$ 7.826.985,00

- Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano R$ 3.869.174,00

- Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil R$ 11.406.933,00

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico R$ 3.488.267,00