Defesa das Apaes é debatida em audiência pública

A Câmara Municipal realizou, na noite da terça-feira (16), uma audiência pública dedicada à defesa das escolas especializadas, com destaque para as Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). O encontro, realizado no plenário, reuniu vereadores, representantes de Apaes da região, pais, educadores, alunos e membros da sociedade civil.

A iniciativa partiu da vereadora Fabiana Scardoelli, a partir de ofício enviado por Luiz Fernando Zuin – diretor da Apae-Matão e coordenador nacional de Educação da Apae-Brasil. O pedido buscou abrir espaço para discutir abertamente os desafios enfrentados pelas instituições diante de ameaças legais e estruturais que podem comprometer sua continuidade.

Entre as preocupações levantadas está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7796), em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona leis do Paraná que priorizam a educação de crianças e adolescentes com deficiência em escolas especializadas, como as Apaes, em vez de sua inclusão direta na rede regular. A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) teme que a decisão se estenda a outros estados, o que poderia afetar diretamente o funcionamento de centenas de instituições no país.

Durante os debates, pais e profissionais reforçaram que muitos alunos necessitam de ambiente estruturado e atendimento especializado para desenvolver habilidades, autonomia e integração social. “Hoje, apenas nove estados contam com legislação específica que reconhece as escolas especializadas, entre eles, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Caso deixem de ser regulamentadas como escolas, as Apaes perderiam acesso a recursos públicos, colocando em risco sua sobrevivência”, alertou Luiz Fernando Zuin.

O presidente da Apae-Matão, Manoel Braga, destacou a importância da mobilização social na defesa das instituições: “A Apae-Matão atende 316 assistidos, sendo que 114 já estão inseridos no mercado de trabalho. As Apaes são vigilantes dos direitos das pessoas com deficiência. Não podemos permitir que avanços conquistados com tanto esforço retrocedam”. A audiência também contou com a participação dos vereadores Ademir de Souza, Ana Mondini, Cidinho e Roberto Hiro.

Para a vereadora Fabiana Scardoelli, o encontro reafirma o papel histórico e transformador das instituições: “As Apaes constroem pontes, quebram barreiras e promovem inclusão de forma concreta, humana e comprometida. São espaços que acolhem, educam e transformam vidas, respeitando as singularidades de cada indivíduo. As Apaes não existem por acaso; precisamos defendê-las como espaços essenciais de inclusão”.