Prefeitura mantém o Refis

A Prefeitura de Matão está promovendo o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2025, uma oportunidade para que contribuintes regularizem débitos com o município, com condições facilitadas de pagamento. A iniciativa é válida para pessoas físicas e jurídicas que possuam dívidas municipais geradas até o dia 31 de dezembro de 2024, estejam inscritas ou não em dívida ativa.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas decorrentes dos débitos. Já os contribuintes que preferirem parcelar a dívida poderão dividir o valor em até seis vezes, com descontos progressivos conforme o parcelamento: em 2 parcelas, 70% de desconto em juros e multas; de 3 a 4 parcelas, 50% de desconto; de 5 a 6 parcelas, 30% de desconto.

O programa é uma forma de facilitar a regularização fiscal, ao mesmo tempo que contribui para o fortalecimento das finanças públicas municipais. A adesão é simples e pode representar uma grande economia para quem deseja quitar suas dívidas com a Prefeitura, além de evitar possíveis ações judiciais ou restrições no CPF/CNPJ.

Os interessados em aderir ao Refis 2025 devem comparecer no Departamento de Arrecadação e Administração Tributária da Prefeitura (Rua Oreste Bozelli, 1165, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.