Desafetação de áreas institucionais foi debatida em Audiência Pública

A Prefeitura de Matão realizou no último dia 13, no Auditório ‘Oscar Lúcio Baldan’ da Associação Comercial e Empresarial (ACE-Matão), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que trata da desafetação de áreas institucionais em diversos bairros. O encontro contou com a presença do prefeito Cido Ferrari; do vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico, Diego Mingorance; vereadores, secretários municipais, empresários, representantes de entidades, comerciantes e universitários.

Durante a audiência, o secretário de Obras, Trânsito, Segurança e Defesa Civil, Robson Moreira, e o secretário especial de Concessões, Eduardo Matuiski, apresentaram as áreas que poderão ser desafetadas, bem como os bairros onde estão localizadas. Essas áreas, originalmente destinadas à implantação de equipamentos públicos como escolas e postos de saúde – para os quais já existe atendimento na região –, poderão ser convertidas em áreas de domínio do município.

Dessa forma seria possível utilizá-las em processos de permuta, leilões ou vendas, viabilizando novos empreendimentos e moradias, ações que podem gerar emprego, renda e desenvolvimento. O uso do solo – seja residencial, comercial ou industrial – seguirá as diretrizes do Plano Diretor vigente. O projeto já foi analisado e aprovado pelo Conselho da Cidade de Matão (Concima) e, após a audiência, segue para apreciação e votação na Câmara Municipal.

O prefeito Cido Ferrari destacou a relevância da discussão: “A Audiência Pública é o espaço legítimo para que a população participe das decisões que impactam o futuro da cidade. Estamos falando de áreas que, com a devida legalidade e transparência, podem impulsionar o desenvolvimento, atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida da população”.

O secretário Eduardo Matuiski ressaltou o papel estratégico da desafetação, reforçando que a medida pode destravar oportunidades: “A transformação dessas áreas abre a possibilidade de parcerias e investimentos que podem gerar benefícios diretos para a cidade. Nosso objetivo é dar um destino útil e produtivo a locais que, muitas vezes, estão sem utilização efetiva”.

Já o secretário Robson Moreira frisou a importância da clareza e da responsabilidade no processo: “Esse debate é fundamental para que todos compreendam o que está sendo proposto. Nosso compromisso é garantir que cada decisão seja tomada com responsabilidade e em conformidade com o Plano Diretor, sempre visando o bem da comunidade”.

Os interessados podem acessar os slides apresentados durante a Audiência Pública pelo site da Prefeitura: www.matao.sp.gov.br.