Programa de Inclusão de Pessoas com TEA no mercado de trabalho é aprovado

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária da segunda-feira (30), o Substitutivo nº 01/084/2025 ao Projeto de Lei nº 084/2025, de autoria do presidente Paulo Bernardi. A proposta autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho formal.

Com foco na valorização da diversidade, o programa tem como objetivo promover a inclusão social e produtiva de pessoas com TEA, assegurando-lhes condições dignas de emprego e oportunidades reais de desenvolvimento. “Pessoas com TEA, apesar de enfrentarem desafios específicos, possuem talentos e capacidades notáveis que merecem ser reconhecidos e aproveitados. Essa proposta está profundamente alinhada aos princípios da cidadania, da inclusão social e da dignidade humana”, afirmou o presidente Paulo Bernardi.

A iniciativa estabelece diretrizes que envolvem a valorização das potencialidades individuais, o respeito às diferenças, além de ações práticas voltadas à sensibilização de empregadores para a contratação de pessoas com TEA. O texto também prevê a realização de feiras de emprego, promoção de cursos, palestras e formações com foco em inclusão, diversidade e direitos humanos. A proposta contempla ainda a adoção da metodologia do Emprego Apoiado, que oferece suporte técnico e social ao trabalhador com TEA e à empresa contratante.

“A proposta tem caráter autorizativo, ou seja, respeita a autonomia administrativa do Poder Executivo, mas oferece uma base legal sólida para que, dentro da realidade orçamentária do município, a Prefeitura possa implementar políticas públicas voltadas à inclusão produtiva dessa população, por meio de parcerias, capacitações e ações de conscientização junto ao setor produtivo”, completou o presidente da Câmara.