Novo REFIS tem descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Matão inicia, a partir desta terça-feira (1º), um novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos junto ao município, com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas para pagamentos à vista.

O novo REFIS contempla dívidas com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritas em dívida ativa. A iniciativa permite tanto a quitação à vista quanto o parcelamento dos débitos, com abatimentos progressivos nos encargos.

Quem optar pelo pagamento em cota única terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já o parcelamento poderá ser feito em até seis vezes, com os seguintes percentuais de desconto:

Em 2 parcelas: 70% de desconto nos juros e multas

De 3 a 4 parcelas: 50% de desconto

De 5 a 6 parcelas: 30% de desconto

O valor mínimo de cada parcela será de duas UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) e a primeira parcela deve ser quitada em até cinco dias após a adesão ao programa.

O prefeito Cido Ferrari destacou a importância da iniciativa: “O REFIS é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação com o município, com condições acessíveis e vantajosas. Ao mesmo tempo, esses recursos voltam para os cofres públicos e ajudam a manter os serviços que a população precisa.”

O secretário de Administração e Finanças, Willian Di Gaetano, também ressaltou os benefícios do programa: “Estamos oferecendo um programa justo, que respeita a realidade financeira dos contribuintes e ainda melhora a arrecadação da Prefeitura, sem aumentar impostos. Todos ganham com essa iniciativa.”

A Secretaria de Administração e Finanças, com apoio da Secretaria de Justiça, será responsável pela execução do programa. A Prefeitura reforça que fará ampla divulgação e orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora, a fim de evitar filas e aglomerações.