Concima aprova desafetação de áreas institucionais

O Conselho da Cidade de Matão (Concima) aprovou, em reunião realizada na segunda-feira (21), a desafetação de áreas institucionais localizadas em diferentes bairros do município, que passam a ser classificadas como bens dominicais, com possibilidade de uso para fins comerciais, industriais ou residenciais.

A reunião foi realizada no Gabinete do Prefeito e teve como pauta a análise de terrenos públicos que não serão utilizados para a construção de equipamentos como escolas, creches ou unidades de saúde, devido à ausência de demanda e à capacidade de atendimento das estruturas já existentes na região.

Conforme apresentado pelo secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Robson Onofre Moreira, que também foi empossado como vice-presidente do Concima durante o encontro, o objetivo é garantir a função social da propriedade, conforme previsto na legislação municipal (Lei nº 3.800/2006). A proposta inclui áreas de grandes extensões com uso industrial, comercial e misto, além de terrenos menores destinados ao uso residencial.

Esses imóveis poderão, futuramente, ser subdivididos e incluídos em processos de permuta com áreas de interesse público ou alienação por leilão, sempre seguindo etapas como individualização de matrículas, avaliação, modelagem do edital e aprovação pela Câmara Municipal, após anuência do Concima.

Com a aprovação do conselho, o anteprojeto de lei será encaminhado ao prefeito municipal para ciência e posterior envio ao Legislativo.