Incentivo ao esporte e à formação cidadã são temas de Projetos de Lei

O vereador Ademir de Souza protocolou na Câmara Municipal de Matão dois Projetos de Lei que buscam ampliar o desenvolvimento social no município por meio do incentivo ao esporte e da promoção da cidadania entre os jovens.

O Projeto de Lei nº 63/2025 visa autorizar a Prefeitura a firmar convênios com clubes, ONGs, associações e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para a oferta gratuita de aulas esportivas à população. A proposta prevê a contratação de até 100 horas-aula por profissional conveniado, utilizando espaços já existentes, como quadras, academias e piscinas, com foco em horários alternativos, especialmente à noite e nos fins de semana.

Como forma de incentivo, os imóveis utilizados nos convênios poderão receber isenção parcial do IPTU. O projeto garante ainda que os alunos participantes terão acesso totalmente gratuito às aulas e aos equipamentos, sendo vedada qualquer cobrança.

“A reestruturação dos espaços públicos pela Prefeitura foi um passo importante. Agora é hora de dar um novo salto: queremos garantir a oferta de aulas em horários alternativos, especialmente à noite e nos fins de semana, quando boa parte da população está disponível. A parceria com entidades privadas é a chave para alcançar essa meta sem sobrecarregar a estrutura pública”, afirma Ademir de Souza, na justificativa do projeto.

Já o Projeto de Lei nº 76/2025 propõe a criação do programa Prefeito Jovem, voltado à formação política de estudantes com até 16 anos, matriculados a partir do 6º ano do ensino fundamental, incluindo cursos técnicos e profissionalizantes.

Cada escola ou entidade participante indicará um candidato que, para se eleger, deverá arrecadar o maior número de litros de leite em uma campanha solidária. Os produtos arrecadados serão doados a entidades assistenciais do município. Os alunos com maior pontuação assumirão os cargos simbólicos de Prefeito Jovem, Vice-prefeito Jovem e Secretários Jovens.

Durante um mandato simbólico de um ano, os eleitos participarão de visitas técnicas, eventos públicos e debates sobre políticas públicas. O projeto também prevê a abertura de uma conta poupança para cada participante eleito, com depósitos mensais liberados apenas ao término do mandato.

“Além de despertar o senso de responsabilidade e engajamento, o Prefeito Jovem aproxima os estudantes da gestão pública, contribuindo para a formação de lideranças conscientes e participativas”, destaca o vereador.

As duas propostas já estão protocoladas na Câmara e aguardam deliberação nas próximas sessões ordinárias.