Avança implantação da nova Tarifa Social para água e esgoto

Com o objetivo de promover a inclusão social e garantir mais dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade, a Prefeitura de Matão está avançando na implementação da Nova Tarifa Social de Água e Esgoto, para que o benefício chegue a quem realmente precisa. A iniciativa pode conceder descontos de até 50% na conta mensal e é voltada à população de baixa renda, devidamente cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

Com a nova medida, mais pessoas terão acesso ao benefício. Isso está sendo possível graças à assinatura de um convênio entre a Prefeitura de Matão e a Agência Reguladora ARES-PCJ, responsável por fiscalizar os serviços da concessionária Águas de Matão. A partir desse acordo, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social será responsável por orientar a população e fornecer as informações necessárias para que os cadastros sejam avaliados pela Agência Reguladora.

Para ter direito ao benefício, é necessário que o titular da conta esteja com as faturas em dia e possua renda domiciliar per capita de até meio salário-mínimo. De acordo com a Resolução ARES-PCJ nº 592, de 3 de dezembro de 2024, o benefício da Tarifa Social será aplicado de forma escalonada:
    • Desconto mínimo de 50% para o consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água;
    • Desconto mínimo de 25% para o consumo entre 15 e 20 metros cúbicos;
    • Para consumos acima de 20 metros cúbicos, o valor excedente será cobrado normalmente, sem o cancelamento do benefício.  

Além disso, a ARES-PCJ poderá, futuramente, criar subcategorias dentro da Tarifa Social, com base na análise da capacidade de pagamento dos diferentes perfis socioeconômicos, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Outro ponto importante é que as famílias não precisarão mais procurar a concessionária Águas de Matão para solicitar a Tarifa Social. Após a análise da ARES-PCJ, o próprio órgão encaminhará os cadastros aprovados diretamente à concessionária, tornando o processo mais simples e acessível.

O prefeito Cido Ferrari ressaltou a importância da iniciativa para a população matonense: “A Nova Tarifa Social é mais do que um desconto – é um instrumento de justiça social. Nossa gestão tem compromisso com quem mais precisa. Com essa ação, damos mais um passo para garantir que a água, bem essencial à vida, seja acessível a todos, especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade. Estamos trabalhando com responsabilidade, sensibilidade social e respeito ao cidadão”.

A Prefeitura de Matão reforça que os interessados devem manter seu cadastro atualizado no CadÚnico, para que possam ser contemplados conforme os critérios definidos pela ARES-PCJ. Essas atualizações podem ser feitas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Para mais informações, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social está à disposição para orientar a população sobre os procedimentos necessários. Endereço: Rua Cesário Motta, 853 – Centro, Matão. Telefone: (16) 3382-4078.