Aprovada lei para ampliar divulgação do Disque 180

A Câmara Municipal aprovou, na Sessão Ordinária da segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 12/2025, que torna obrigatória a divulgação do Disque 180 – canal nacional de denúncia de violência contra a mulher – em carnês de impostos, peças publicitárias e redes sociais da administração municipal. A iniciativa, de autoria da vereadora Fabiana Scardoelli (PT), surge em um momento crítico para o município, que registrou um aumento alarmante dos casos de estupro nos últimos anos.

“Matão contabilizou cinco casos de estupro em 2022, número que subiu para sete em 2023. A escalada da violência atingiu um patamar preocupante em 2024, com 28 casos registrados, a maioria envolvendo vítimas vulneráveis, como crianças”, destacou a vereadora.

Segundo Fabiana, a medida busca ampliar o acesso das mulheres a canais de proteção e denúncia. “Muitas vítimas não sabem a quem recorrer ou têm medo de denunciar o agressor. Essa iniciativa visa tornar o Disque 180 amplamente conhecido, permitindo que mais mulheres encontrem apoio e proteção”, afirmou.

Com a nova legislação, o Disque 180 deverá constar obrigatoriamente nos carnês de tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI. A determinação também se estende às peças publicitárias, redes sociais e páginas institucionais do Executivo e Legislativo municipal. A mensagem a ser divulgada incluirá o seguinte alerta: “Se você sofre ou conhece alguma mulher que sofra violência, ligue gratuitamente 180. Disponível 24 horas, todos os dias do ano. Não se cale”. O projeto segue agora para sanção do prefeito.