Liminar fixa reajuste de água e esgoto em 5,58%

A concessionária Águas de Matão publica Comunicado oficial, informando que – em cumprimento à decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), datada do último dia 9, que tornou sem efeito o Decreto Municipal nº 5.669/2024 – o reajuste da tarifa de água e esgoto pelo IGP-M passa a ser fixado em 5,58%.

No dia 9 de dezembro, o prefeito Cido Ferrari assinou o Decreto Municipal, autorizando o reajuste de 2,75% na tarifa de água e esgoto para o ano de 2025, sendo que a concessionária reivindicava um reajuste de 9,92%. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que o Executivo não se pronunciará no presente momento, pois aguardará possível recurso por parte do setor jurídico do município.

O vereador Paulo Bernardi (presidente da Câmara Municipal), lembrando de sua colaboração para a decisão pelo índice menor, anunciado pelo prefeito Cido Ferrari, manifestou preocupação com a recente decisão obtida pela concessionária junto ao TJSP. “A empresa insiste em onerar ainda mais os consumidores. Tenho convicção de que a Prefeitura continuará trabalhando incansavelmente para reverter esta decisão liminar do TJSP”, resume.