Câmara tem 1ª extraordinária sob presidência de Bernardi

Na manhã da quinta-feira (9), a Câmara Municipal realizou a sua segunda sessão extraordinária de 2025, marcando o início dos trabalhos legislativo da 19ª Legislatura, sob a presidência do vereador Paulo Bernardi, eleito para o biênio 2025-2026. A reunião foi convocada para a votação de três projetos que propõem mudanças na estrutura administrativa do Executivo Municipal e na regulamentação de normas internas do Legislativo. Aprovados, os projetos foram os seguintes:

Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: De autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a reativação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, visando impulsionar o desenvolvimento industrial e comercial. A iniciativa visa apoiar as ações voltadas ao setor público-privado, estimulando a economia local e gerando mais empregos e renda para a cidade. Além disso, o projeto estabelece a criação da Secretaria Especial de Concessões Públicas, responsável pela coordenação e gestão de projetos de concessões e parcerias público-privadas.

Projeto de Resolução nº 1/2025: Proposto pelo presidente Paulo Bernardi e pelo vereador Cido Motos, visa regulamentar a presença dos vereadores nas sessões extraordinárias. Segundo o projeto, as ausências poderão ser justificadas, desde que o motivo seja validado por meio de documentação idônea apresentada antes da realização da sessão.

Projeto de Lei nº 1/2025: Também de autoria de Paulo Bernardi e Cido Motos, visa regulamentar a dispensa da obrigatoriedade de presença dos vereadores em sessões extraordinárias quando a ausência for devido a viagem devidamente justificada. A medida visa adequar as normas internas à realidade dos parlamentares, sem prejudicar a eficiência do Legislativo.