Câmara aprovou aumento do número de vereadores para 2029

Em Sessão Ordinária realizada no dia 16 de dezembro, a Câmara Municipal de Matão aprovou, em segunda votação, o aumento do número de vereadores, de 11 para 15 parlamentares, a partir da legislatura que se iniciará em 2029. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2024 recebeu oito votos favoráveis e três contrários.

Os vereadores Luiz Fernandes (Pelanca), Cido Motos, Haroldo Gago, Robinho Ramos, Ana Mondini, Everaldo de Carvalho, Jonas Garcia e China Calabres votaram a favor da proposta. Contrários foram Paulo Bernardi, Davison Sensei e Policial Carmo.

Na primeira votação, realizada em Sessão Extraordinária no dia 5 de dezembro, o projeto obteve sete votos favoráveis e três contrários. Naquela ocasião, o vereador Robinho Ramos estava ausente.

De autoria de Luiz Fernandes (Pelanca) e subscrito por Cido Motos, Haroldo Gago e Robinho Ramos, o projeto altera o artigo 9º da Lei Orgânica do Município para ampliar a composição do Legislativo matonense.

JUSTIFICATIVA

Os autores do projeto argumentaram que o número atual de 11 vereadores foi estabelecido há cerca de uma década, quando Matão tinha uma população menor. Segundo eles, a ampliação para 15 cadeiras proporcionará uma representação mais diversificada e permitirá maior atenção às demandas de diferentes regiões do município.

Outro ponto destacado é que a mudança poderá favorecer a renovação política e garantir maior representatividade de minorias, especialmente em um contexto de mudanças na legislação eleitoral que dificultaram a eleição de novos políticos. A proposta segue os parâmetros do artigo 29 da Constituição Federal, que determina o número de vereadores conforme a população dos municípios.