Cadastro é aberto a isenção do transporte a universitários

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania inicia, nesta segunda-feira (20), o processo de cadastro para solicitação de isenção da tarifa do transporte intermunicipal destinado a estudantes universitários. O prazo para a solicitação se estenderá até o dia 28 de março.

Para requerer a isenção é indispensável que o estudante seja participante dos Programas Sociais do município, conforme estipulado no artigo 3º da Lei nº 5246/2019, mediante inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os documentos para a solicitação de isenção da tarifa são os seguintes: Declaração de Matrícula atualizada, relativa ao 1º Semestre de 2025; RG e CPF do aluno; e Comprovante de Participação em Programa Social.

Em caso de inclusão no CadÚnico, o prazo médio para efetiva participação em um dos programas sociais é de 45 dias; portanto, é aconselhável não deixar para a última hora, evitando possíveis perdas do prazo para a isenção.

Os interessados devem se dirigir à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Rua Cesário Motta, 853, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Saiba mais ao acessar: https://www.matao.sp.gov.br/transporte-universitarios/