Em primeira votação, Câmara aprova aumento do número de vereadores

A Câmara Municipal de Matão aprovou em primeira votação – durante Sessão Extraordinária realizada no último dia 5 – o aumento do número de vereadores, de 11 para 15 parlamentares, a partir de 2029. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2024 teve 7 votos favoráveis e 3 votos contrários.

Votaram a favor os vereadores Luiz Fernandes (Pelanca), Cido Motos, Haroldo Gago, Robinho Ramos, Ana Mondini, Everaldo de Carvalho e Jonas Garcia. Os votos contrários foram de Paulo Bernardi, Davison Sensei e Policial Carmo. O presidente China Calabres não votou.

De autoria do vereador Luiz Fernandes e subscrito por Cido Motos, Haroldo Gago e Robinho Ramos, o Projeto altera a composição do Legislativo matonense. Com a mudança, o artigo 9º da Lei Orgânica do Município passaria a prever 15 vereadores, ao invés dos 11 atuais.

Os vereadores justificaram a proposta ao afirmar que o número atual de parlamentares foi definido há cerca de uma década, quando a população de Matão era menor. O aumento, segundo eles, permitiria uma representação mais ampla e diversificada dos cidadãos, além de garantir mais atenção às necessidades específicas de diferentes regiões do município.

Outro ponto destacado pelos autores do Projeto é de que a ampliação do número de vereadores poderá facilitar a renovação política e assegurar maior representação de minorias, especialmente diante das mudanças na legislação eleitoral nos últimos anos, que dificultaram a eleição de novos agentes políticos.

A proposta segue os critérios estabelecidos no artigo 29 da Constituição Federal, que define parâmetros para o número de vereadores conforme o tamanho populacional de cada município. Se aprovado em segunda votação, o novo formato de composição entrará em vigor na legislatura que começará em 2029.

Para a aprovação definitiva, o Projeto precisa receber ao menos sete votos favoráveis na segunda votação, cuja data ainda não foi definida.