Pé-de-Meia visa incentivo aos estudantes do EJA

O Projeto de Lei número 163/2024, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi (Paulão), foi aprovado pela Câmara Municipal de Matão na terça-feira (29). O PL autoriza a criação do Programa Pé-de-Meia para estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no nosso município. A intenção da medida é incentivar a continuidade dos estudos.

“São elegíveis para obtenção do incentivo, estudantes de baixa renda regularmente matriculados na EJA das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade aos que tenham renda per capita mensal até o limite estabelecido por Lei”, comenta Paulão. Os recursos financeiros seriam providos pela Prefeitura. 

O Programa ‘Pé de Meia’ tem como objetivos, proporcionar apoio financeiro aos estudantes do EJA; incentivar a continuidade e a conclusão dos estudos; reduzir a evasão escolar e contribuir para a inclusão social e econômica dos beneficiários. 

“O apoio financeiro poderá ser concedido mensalmente e consistirá em bolsa de estudos no valor de R$ 300,00 para estudantes, que deverão ter frequência mínima de 75% nas aulas; ter resultados satisfatórios nas avaliações e participarem de atividades complementares”, resume o edil.