Jogadores do futebol amador terão documento de identificação

A Câmara Municipal de Matão aprovou, na terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL) número 175/2024, de autoria do vereador Paulo Augusto Bernardi (Paulão), que dispõe sobre a criação da Carteira de Atleta Amador de Futebol e sua obrigatoriedade de apresentação como documento de identificação para jogadores inscritos nos campeonatos de futebol amador de Matão. A carteira será emitida pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.

A carteira se tornará obrigatória 60 dias após a regulamentação da Lei, devendo ser apresentada por jogadores ou dirigentes de todas as categorias e divisões ao mesário, sob pena de não poderem ser escalados. Se comprovada fraude no uso da carteira, o jogador infrator será suspenso de todas as competições organizadas pela mencionada secretaria, pelo período de quatro anos.

A agremiação que este jogador pertencer, será suspensa do campeonato em curso, perdendo os pontos conquistados até o momento da comprovação da fraude. A fiscalização do cumprimento da futura lei poderá ser feita pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude ou por órgão designado pelo prefeito. Como se trata de documento público, eventual fraude poderá caracterizar crime de falsidade documental, conforme o artigo 297 do Código Penal.

“A criação da Carteira de Atleta Amador de Futebol organiza e legitima as competições e também valoriza os jogadores amadores de Matão, proporcionando-lhes um reconhecimento formal de sua participação e dedicação ao esporte. Trata-se de uma medida que fortalece o esporte amador, promove a cidadania e contribui para a construção de um ambiente esportivo mais justo e democrático em nosso município”, resume Paulão.