Imposto do Bem: Destine seu Imposto de Renda!

‘Imposto do Bem’. Este é o nome da campanha mantida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matão (Comcriama) e pelo Conselho Municipal do Idoso para sensibilizar e mobilizar toda a comunidade matonense quanto à necessidade de contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de nossa cidade.

Os Conselhos esclarecem que, ao fazer a destinação do seu Imposto de Renda, o contribuinte não pagará mais imposto nem terá a sua restituição diminuída, pois se trata de uma renúncia do Governo Federal para os projetos sociais. O projeto consiste em apenas destinar uma pequena parte do imposto devido ou restituído para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, ao invés de ir para os cofres do Tesouro Nacional. Caso o valor seja de restituição, o contribuinte receberá o valor de volta corrigido pela taxa Selic.

“Com a campanha ‘Imposto do Bem: Destine seu Imposto de Renda!’, temos a oportunidade de transformar parte do que é devido em uma contribuição direta para nossa comunidade. Ao destinar uma porcentagem do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, ajudamos a fortalecer projetos locais que impactam positivamente na vida de crianças, jovens e idosos de Matão”, citou o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Enio Langui.
 

COMO FUNCIONA

Se você ou sua empresa declaram Imposto de Renda e têm que pagar algum valor à Receita Federal, está em suas mãos solicitar que até 1% (Pessoa Jurídica) ou até 6% (Pessoa Física) do imposto devido sejam destinados.
Ao longo do ano, as Pessoas Jurídicas podem destinar 1% do imposto devido de seu lucro real, enquanto as Pessoas Físicas que fazem sua declaração do Imposto de Renda no modelo Completo podem doar até 6% do imposto devido.

1º Passo: Faça o cálculo de sua declaração de Imposto de Renda para saber o valor exato que você pode destinar, consultando sua declaração do ano anterior, ou então simule seu Imposto de Renda direto pelo site www.receita.fazenda.gov.br (ícone IRPF / Simulador de Alíquotas Efetivas). Se preferir, peça a orientação de seu contador.

2º Passo: Faça um depósito direto na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Matão, CNPJ nº 14.584.050/0001-78, no Banco do Brasil, Agência nº 0134, Conta Corrente nº 101.020-4, ou na conta do  Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, Agência nº 134-1 e Conta Corrente nº 134.000-X.

Nesta situação, seu recibo da doação deverá ser solicitado através dos e-mails costalonga@matao.sp.gov.br ou familia@matao.sp.gov.br fornecendo seus dados pessoais: nome/razão social, nº do CPF/CNPJ, endereço completo, valor doado e data do depósito.
 

POR QUE É UMA DESTINAÇÃO?

Porque não se trata de uma doação. As doações feitas diretamente às instituições beneficentes que prestam assistência em nossa cidade são muito importantes, podem e devem ser feitas livremente. Porém, essas doações não são dedutíveis do Imposto de Renda. Somente são dedutíveis as destinações feitas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Matão, controlado pelo Comcriama.

Esses recursos vão financiar diretamente projetos e ações através das entidades que desenvolvem serviços socioassistenciais que visem a promoção dos direitos de crianças e adolescentes em nosso município. Além disso, você pode acompanhar e fiscalizar o destino de seu recurso aplicado por meio das divulgações das ações do Comcriama ou diretamente nas entidades beneficiadas. Todos esses projetos são analisados e certificados pelo Comcriama.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3382-4078 (Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania) ou 3383-4043 (Secretaria de Administração e Finanças).