Thainara Faria quer fundo para a comunidade negra

Um Projeto de Lei (PL) protocolado pela deputada estadual Thainara Faria (PT) na terça-feira (15) autoriza o Governo do Estado de São Paulo a criar o Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra, tendo por objetivo a ‘função programática, a da transferência legal, a de financiamento e a de garantia de recursos financeiros para a realização de trabalhos, pesquisas e projetos voltados à valorização e ao desenvolvimento da comunidade negra nas áreas da educação, saúde, esporte, mercado de trabalho, cultura e cidadania, entre outras’, conforme consta no texto, que traz as informações sobre como o fundo deverá ser constituído.

Todas as receitas deverão, obrigatoriamente, ser depositadas em conta bancária a ser aberta e mantida em estabelecimento oficial do Governo Paulista. Os repasses, por sua vez, acontecerão após deliberação do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo (CPDCN), sendo posteriormente encaminhados a municípios e organizações da sociedades civil por meio de convênios e contratos celebrados com a Entidade ou Município beneficiários.

Thainara Faria enxerga que esta é uma oportunidade para o Estado de São Paulo se posicionar de fato de uma maneira antirracista. “São quase 400 anos de escravização do povo preto que até hoje reflete em violência. Somos a maioria nos presídios e a minoria nos espaços de poder. Todo projeto que procura combater esse racismo institucionalizado na nossa rotina precisa ser incentivado e protegido. Espero que todos os parlamentares estejam conosco nessa luta”, afirma.

A documentação seguirá os trâmites da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), passando pelas comissões correlatas, podendo ser levado a plenário para aprovação dos parlamentares e, em seguida, encaminhada para a apreciação do governador Tarcísio Freitas.