Lei Orçamentária de 2025 foi debatida em Audiência Pública

Na terça-feira (15) foi realizada uma Audiência Pública na Câmara de Matão. O objetivo foi promover a participação popular antes da votação do Projeto de Lei nº 181/2024, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025 – a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A explanação ficou a cargo do secretário de Administração e Finanças, Willian Di Gaetano Bassi. Na ocasião estiveram presentes a vereadora Ana Mondini, o vereador Haroldo Gago, membros da imprensa local, entre outras autoridades. O evento foi transmitido ao vivo e pode ser acessado no site e no Facebook do Legislativo.

Antes de iniciar a apresentação, o secretário Willian Bassi explicou que “a LOA apenas destina os recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já foi aprovada pelos vereadores, para as respectivas funções programáticas, ou seja, trata-se do que será executado a partir de 2025”. Assim, a arrecadação líquida prevista foi estimada em R$ 414.981.859,00. Deste valor, a Prefeitura receberá R$ 401.649.859,00, enquanto R$ 13.332.000,00 serão destinados à Câmara para cobrir apenas o necessário à sua manutenção.

A receita bruta prevista para 2025 é de R$ 469.370.019,00; porém, desse montante, R$ 54.388.160,00 serão destinados às Contas Contábeis Retificadoras de Dedução de Receita para Formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), valor que posteriormente retornará às contas da Educação. “Historicamente, o Executivo envia mais recursos ao Fundeb do que arrecada, tanto que precisamos complementar com mais verbas posteriormente”, ressaltou Willian.

Outro ponto importante abordado foi em relação às Emendas Impositivas, que são aprovadas dentro do limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. O secretário Willian aproveitou para esclarecer que “este valor não será retirado daquele destinado ao Legislativo, mas sim dos R$ 401 milhões que o Executivo receberá, sendo em torno de R$ 5 milhões para essas emendas”.

Ressalta-se que este percentual deve ser prioritariamente destinado a ações e serviços públicos de Saúde, estando vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais, em cumprimento ao inciso I do § 2º do art. 198 da Constituição da República.

De forma detalhada, do total de R$ 469 milhões, excluindo o montante do Fundeb, o Executivo apresenta as seguintes estimativas: Receita Tributária - R$ 88.453.200,00; Receita de Contribuições - R$ 10.490.200,00; Receita Patrimonial - R$ 5.315.900,00; Receita de Serviços - R$ 564.500,00; Transferências Correntes (FPM e ICMS) - R$ 362.956.619,00; e Outras Receitas Correntes - R$ 1.589.600,00. Dessa forma, o total líquido das receitas será de R$ 414.981.859,00.

As despesas por Unidade Orçamentária estão previstas da seguinte maneira: Gabinete do Prefeito - R$ 5.476.644,00; Secretaria de Governo - R$ 2.357.015,00; Secretaria de Administração e Finanças - R$ 60.297.000,00; Secretaria de Saúde - R$ 97.500.859,00; Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - R$ 17.943.012,00; Secretaria de Educação e Cultura - R$ 132.293.453,00; Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude - R$ 7.451.558,00; Secretaria de Serviços Públicos e Manutenção - R$ 27.355.987,00; Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano - R$ 3.579.529,00; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - R$ 33.087.444,00; Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil - R$ 11.890.272,00; e Secretaria de Justiça - R$ 2.417.086,00. O total é de R$ 401.649.859,00, mas somando as despesas do Legislativo, esse valor atinge R$ 414.981.859,00.

Para finalizar, Willian informou que “o orçamento do próximo ano não é muito diferente do apresentado para 2024. Ele está estagnado. Teremos um aumento de despesa por conta de alguns reajustes, mas sem um aumento significativo de receita, sendo de 3% a 4% o crescimento previsto na arrecadação para 2025”.