Matão recebe Selo de Gestão Sustentável

Matão recebeu o Selo Caixa de Gestão Sustentável (nível Topázio), que confere à gestão municipal o reconhecimento por ações nas categorias Ambiental, Social, Governança e Climática. O certificado é emitido pela Caixa Econômica Federal e tem expressivo valor simbólico e funcional para o município, que passa a ter vantagens em contratações e acesso a programas sociais do Governo Federal.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Finanças, Willian Di Gaetano Bassi, “o selo é válido por dois anos, sendo a adesão do município de forma voluntária, mas os que recebem este selo passam a ter algumas vantagens, condições diferenciadas, em contratações, projetos e programas junto à Caixa Econômica Federal. É um importante reconhecimento de que estamos no caminho certo, fazendo uma gestão considerada sustentável, ou seja, aplicando boas práticas na área de governança e gestão ambiental”.

Para isso são levados em conta 21 indicadores de áreas relacionadas à administração pública, quanto a ações que visam gerar sustentabilidade. O selo tem quatro níveis: Cristal (com menor pontuação), Topázio, Safira e Diamante. Mas, em todo o Brasil, nenhum município chegou ao nível Diamante; a maioria dos que possuem o selo estão nos níveis Topázio e Cristal. Entre os maiores desafios para se gerar sustentabilidade está o setor climático. “Nossa missão para os próximos anos é conquistar o nível Diamante’’, perspectiva Willian.

GOVERNANÇA SUSTENTÁVEL

O critério da certificação considerou uma lista de ações relevantes da Prefeitura, que geram sustentabilidade ao cumprir com os objetivos dos indicadores ideais de saneamento básico e suficiência energética, como por exemplo: a troca de iluminação de lâmpadas convencionais por 100% Led; a implantação da coleta seletiva de lixo reciclável, pelas cooperativas; o acesso da população a água potável, com rede de esgoto 100% tratada; cobertura e atendimento de crianças em creches, considerados muito bons; e a qualidade da Educação Básica.

Destaque para a cobertura das Unidades Básicas de Saúde, setor que cresceu com a implantação de novos Postos, Estratégia Saúde da Família, Unidade de Saúde da Família e atendimento domiciliar realizado por equipes multidisciplinares (agentes, enfermeiros, médicos). Na área social, destacou-se a ‘força-tarefa’ desenvolvida na elaboração do Cadastro Único (Cad-Único), ação que identificou diversas famílias em situação de vulnerabilidade social, que posteriormente foram inscritas em programas sociais como Bolsa Família, Viva Leite, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cartão Alimentação (cesta básica).

PARA MAIS QUATRO CIDADES 

Os municípios de Araraquara, Ribeirão Preto, São Joaquim da Barra e Altinópolis também receberam o selo da Caixa. Está atestado também através da certificação que, na área de governança, o município de Matão tem capacidade de investimento e pagamento, seja a responsabilidade ética em gerir o dinheiro pago pelos contribuintes, cuja gestão está alinhada às regras estipuladas pela Coordenação de Pagamento de Pessoas (Copag), órgão regulador de condutas legais e responsáveis quanto ao uso do dinheiro público disponível no portal gov.br.

Essa condição resulta que Matão está atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, comprovando a regularidade das contas públicas em situação positiva no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) da Secretaria do Tesouro Nacional (SNT), um mecanismo de registro do Governo Federal em que os municípios disponibilizam informações financeiras, contábeis e fiscais, tornando possível saber sobre a regularidade de cada cidade.